Instrução Normativa SGT nº 26 de 18/06/2010
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 21 jun 2010
Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Fica incluso o produto 9x19x19 e alterado o valor do Produto 11,5x19x24 do Subgrupo 49.1.47 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 21 de junho de 2010.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente
ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26/2010GRUPO: PRODUTOS CERÂMICOS
SUBGRUPO: CERÂMICOS
| ITEM | UN | DESCRIÇÃO DE PRODUTOS | Classe | PAUTA | Instrução Normativa | Vigência |
| 49.1.47 | MIL | TIJOLO CERÂMICO - 8 FUROS - NA CERÂMICA | 11,5x19x24 | 346,65 | 026/2010 | 18.06.2010 |
| 9x19x19 | 450,00 | 026/2010 | 18.06.2010 | |||
| 9x19x29 | 585,00 | 026/2010 | 18.06.2010 |