Instrução Normativa SAT nº 259 de 07/07/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 11 jul 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "ALGODÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 7 dias do mês de julho de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	ALGODÃO
25415	Algodão em caroço tipo 5	AR	27,63	27,63
25428	Algodão em caroço tipo 6	AR	29,39	29,39
25430	Algodão em pluma - abaixo do padrão	AR	49,52	49,52
33496	Algodão em pluma tipo 11	AR	77,77	77,77
33509	Algodão em pluma tipo 12	AR	76,90	76,90
33510	Algodão em pluma tipo 13	AR	74,30	74,30
28205	Algodão em pluma tipo 21	AR	77,77	77,77
28420	Algodão em pluma tipo 22	AR	76,90	76,90
28431	Algodão em pluma tipo 23	AR	74,30	74,30
33521	Algodão em pluma tipo 24	AR	66,50	66,50
33533	Algodão em pluma tipo 25	AR	58,70	58,70
28229	Algodão em pluma tipo 31	AR	75,42	75,42
28440	Algodão em pluma tipo 32	AR	74,58	74,58
28458	Algodão em pluma tipo 33	AR	72,06	72,06
28460	Algodão em pluma tipo 34	AR	64,50	64,50
33545	Algodão em pluma tipo 35	AR	56,93	56,93
28265	Algodão em pluma tipo 41	AR	70,75	70,75
28475	Algodão em pluma tipo 42	AR	69,96	69,96
28487	Algodão em pluma tipo 43	AR	67,60	67,60
28499	Algodão em pluma tipo 44	AR	60,50	60,50
28290	Algodão em pluma tipo 51	AR	66,07	66,07
28500	Algodão em pluma tipo 52	AR	65,33	65,33
28510	Algodão em pluma tipo 53	AR	63,13	63,13
28522	Algodão em pluma tipo 54	AR	56,50	56,50
28321	Algodão em pluma tipo 61	AR	61,39	61,39
28538	Algodão em pluma tipo 62	AR	60,70	60,70
28540	Algodão em pluma tipo 63	AR	58,65	58,65
28356	Algodão em pluma tipo 71	AR	56,71	56,71
25402	Caroço de algodão	KG	0,34	0,34
25698	Semente de algodão	KG	5,20	5,20
25773	Beneficiamento de algodão	AR	2,10	2,10
33315	Caroço de algodão oriundo de campo de sementes	T	690,85	690,85