Instrução Normativa SAT nº 257 de 27/06/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 30 jun 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "MILHO" e "GADO SUÍNO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de junho de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$
OP.INTERNA
PREÇO EM R$
OP.INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
MILHO
 
 
 
32190
Milho debulhado - sc 60kg - (produtor)
SC
23,40
23,40
15533
Milho debulhado - (produtor)
KG
0,39
0,39
15545
Milho empalhado - por balaio - (produtor)
UN
8,90
8,90
15565
Milho empalhado - carro - (produtor)
UN
324,00
324,00
30674
Milho empalhado - (produtor)
T
162,70
162,70
15550
Milho de pipoca - (produtor)
KG
0,81
0,81
22857
Milho verde para indústria - (produtor)
T
249,11
249,11
25036
Semente de milho - (atacado)
KG
7,29
7,29
29410
Resíduo de milho - (indústria)
KG
0,16
0,16
33425
Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)
KG
0,47
0,47
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
GADO SUÍNO
 
 
 
25186
Carcaça suína - gorda
KG
3,32
3,32
16436
Leitão ou leitoa até 10 kg
CB
50,65
50,65
25205
Suíno - reprodutor
CB
2.257,63
2.257,63
25217
Suíno tipo matriz
CB
420,05
420,05
25198
Suíno abatido (banda)
KG
4,21
4,21
25750
Suíno abatido (sem cabeça e sem pé)
KG
4,42
4,42
21940
Suíno magro para abate (tipo carne)
AR
55,45
55,45
21938
Suíno para abate (tipo banha)
AR
45,50
45,50
25761
Suíno para recria
CB
91,46
91,46
27110
Suíno para abate
KG
2,60
2,60