Instrução Normativa SAT nº 257 de 27/06/2011
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 30 jun 2011
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º Os grupos "MILHO" e "GADO SUÍNO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de junho de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| AGRICULTURA | | | |
| MILHO | | | |
32190 | Milho debulhado - sc 60kg - (produtor) | SC | 23,40 | 23,40 |
15533 | Milho debulhado - (produtor) | KG | 0,39 | 0,39 |
15545 | Milho empalhado - por balaio - (produtor) | UN | 8,90 | 8,90 |
15565 | Milho empalhado - carro - (produtor) | UN | 324,00 | 324,00 |
30674 | Milho empalhado - (produtor) | T | 162,70 | 162,70 |
15550 | Milho de pipoca - (produtor) | KG | 0,81 | 0,81 |
22857 | Milho verde para indústria - (produtor) | T | 249,11 | 249,11 |
25036 | Semente de milho - (atacado) | KG | 7,29 | 7,29 |
29410 | Resíduo de milho - (indústria) | KG | 0,16 | 0,16 |
33425 | Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) | KG | 0,47 | 0,47 |
| | | | |
| | | | |
| PECUÁRIA | | | |
| GADO SUÍNO | | | |
25186 | Carcaça suína - gorda | KG | 3,32 | 3,32 |
16436 | Leitão ou leitoa até 10 kg | CB | 50,65 | 50,65 |
25205 | Suíno - reprodutor | CB | 2.257,63 | 2.257,63 |
25217 | Suíno tipo matriz | CB | 420,05 | 420,05 |
25198 | Suíno abatido (banda) | KG | 4,21 | 4,21 |
25750 | Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) | KG | 4,42 | 4,42 |
21940 | Suíno magro para abate (tipo carne) | AR | 55,45 | 55,45 |
21938 | Suíno para abate (tipo banha) | AR | 45,50 | 45,50 |
25761 | Suíno para recria | CB | 91,46 | 91,46 |
27110 | Suíno para abate | KG | 2,60 | 2,60 |