Instrução Normativa SAT nº 255 de 22/06/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 29 jun 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009 - SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de junho de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011 - GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
92,50
92,50
23730
feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind)
SC
92,50
92,50
21242
feijão branco - (do prod. p/atacad/ind)
SC
124,50
124,50
29394
feijão caupi (vigna) - do produtor p/atacado
SC
64,75
64,75
21250
feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
92,50
92,50
21261
feijão engopa - (do prod. p/atacad/ind)
SC
92,50
92,50
21273
feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
125,00
125,00
23648
feijão pérola - (prod. p/atacad/ind)
SC
92,50
92,50
21285
feijão preto - (do prod. p/atacad/ind)
SC
77,50
77,50
21297
feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind)
SC
88,75
88,75
21304
feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
125,00
125,00
21316
feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
92,50
92,50
22047
feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg
FD
80,17
80,17
22050
feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
74,00
74,00
22062
feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
67,83
67,83
22075
feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
85,49
85,49
22088
feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
80,51
80,51
22090
feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
77,19
77,19
22109
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
58,58
58,58
22111
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
55,50
55,50
22124
feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
52,42
52,42
23710
feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
49,33
49,33
23728
feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
46,25
46,25
22137
feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
58,58
58,58
22140
feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
55,50
55,50
22157
feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
52,42
52,42
22160
feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
86,25
86,25
22178
feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
80,00
80,00
22180
feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
75,56
75,56
23659
feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg
FD
58,58
58,58
23661
feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
55,50
55,50
23674
feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
52,42
52,42
22193
feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
55,36
55,36
22201
feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
47,05
47,05
22214
feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
41,52
41,52
22227
feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
56,28
56,28
22230
feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
52,33
52,33
22242
feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
48,60
48,60
22255
feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
86,25
86,25
22268
feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
80,00
80,00
22270
feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
74,23
74,23
21668
feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
117,17
117,17
27054
feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
111,00
111,00
21670
feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
170,15
170,15
27015
feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
153,55
153,55
21681
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
120,25
120,25
27027
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
111,00
111,00
21693
feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
120,25
120,25
27039
feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
111,00
111,00
21700
feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
162,50
162,50
27105
feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
150,00
150,00
23682
feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
120,25
120,25
27044
feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
111,00
111,00
21712
feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
110,71
110,71
27063
feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
99,64
99,64
21730
feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
102,56
102,56
27075
feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
94,67
94,67
21748
feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
162,50
162,50
27087
feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
150,00
150,00
21750
feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
120,25
120,25
27099
feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
111,00
111,00
22010
semente de feijão - sc 40 kg
SC
172,67
172,67
33339
grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg
SC
144,39
144,39