Instrução Normativa SAT nº 252 de 20/06/2011
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 27 jun 2011
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a inclusão do grupo LARANJA na Pauta de Mercadorias, conforme o Anexo I desta instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de junho de 2011.
GLAUCOS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | AGRICULTURA | | | |
| | LARANJA | | | |
| 33848 | Laranja Pêra Rio (CX 18 KG) | CX | 14,83 | 14,83 |
| 33850 | Laranja Pêra Rio | KG | 0,86 | 0,86 |
| 33863 | Laranja Pêra (CX 25 KG) | CX | 20,45 | 20,45 |
| 33870 | Laranja Pêra | KG | 0,92 | 0,92 |
| 33889 | Laranja da Ilha | KG | 1,54 | 1,54 |
| 33891 | Laranja da Terra | KG | 1,51 | 1,51 |
| 33900 | Laranja Valença | KG | 1,00 | 1,00 |
| 33925 | Laranjas (demais) | KG | 0,63 | 0,63 |
| 34008 | Laranja para Mesa - Produtor (CX 40,80 KG) | CX | 14,83 | 14,83 |
| 34010 | Laranja para Indústria - Produtor (CX 40,80 KG) | CX | 13,97 | 13,97 |