Instrução Normativa SIF nº 25 DE 20/02/2025

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 24 fev 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.1º O grupo “GADO PARA CRIA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais. 

Art. 3º O documento alterado por esta instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia 

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação. 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2025.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

PCMS DESCRIÇÃO PREÇO
01209 Gado Bovino CB Cria Brahman Fêmea 00-12 meses 1.848,95
01210 Gado Bovino CB Cria Brahman Fêmea 13-24 meses 3.010,86
01211 Gado Bovino CB Cria Brahman Fêmea 25-36 meses 3.651,38
01212 Gado Bovino CB Cria Brahman Fêmea 37 meses ou mais 3.760,68
01201 Gado Bovino CB Cria Brahman Macho 00-12 meses 2.695,40
01202 Gado Bovino CB Cria Brahman Macho 13-24 meses 3.486,44
01203 Gado Bovino CB Cria Brahman Macho 25-36 meses 4.052,55
01204 Gado Bovino CB Cria Brahman Macho 37 meses ou mais 5.600,92
01129 Gado Bovino CB Cria Brangus Fêmea 00-12 meses 1.963,07
01130 Gado Bovino CB Cria Brangus Fêmea 13-24 meses 3.140,42
01131 Gado Bovino CB Cria Brangus Fêmea 25-36 meses 3.539,28
01132 Gado Bovino CB Cria Brangus Fêmea 37 meses ou mais 3.905,86
01121 Gado Bovino CB Cria Brangus Macho 00-12 meses 2.597,79
01122 Gado Bovino CB Cria Brangus Macho 13-24 meses 3.139,74
01123 Gado Bovino CB Cria Brangus Macho 25-36 meses 3.983,38
01124 Gado Bovino CB Cria Brangus Macho 37 meses ou mais 5.648,66
01169 Gado Bovino CB Cria Canchim Fêmea 00-12 meses 1.627,74
01170 Gado Bovino CB Cria Canchim Fêmea 13-24 meses 3.135,74
01171 Gado Bovino CB Cria Canchim Fêmea 25-36 meses 3.348,89
01172 Gado Bovino CB Cria Canchim Fêmea 37 meses ou mais 3.651,40
01161 Gado Bovino CB Cria Canchim Macho 00-12 meses 2.698,27
01162 Gado Bovino CB Cria Canchim Macho 13-24 meses 3.546,22
01163 Gado Bovino CB Cria Canchim Macho 25-36 meses 4.145,78
01164 Gado Bovino CB Cria Canchim Macho 37 meses ou mais 5.620,36
00982 Gado Bovino CB Cria Genérico Fêmea 00-12 meses 1.408,85
00983 Gado Bovino CB Cria Genérico Fêmea 13-24 meses 2.260,11
00984 Gado Bovino CB Cria Genérico Fêmea 25-36 meses 2.659,45
00597 Gado Bovino CB Cria Genérico Fêmea 37 meses ou mais 3.122,18
00961 Gado Bovino CB Cria Genérico Macho 00-12 meses 2.191,62
00962 Gado Bovino CB Cria Genérico Macho 13-24 meses 2.945,45
00963 Gado Bovino CB Cria Genérico Macho 25-36 meses 3.685,64
00601 Gado Bovino CB Cria Genérico Macho 37 meses ou mais 5.169,52
01040 Gado Bovino CB Cria Gir Fêmea 00-12 meses 1.682,45
01041 Gado Bovino CB Cria Gir Fêmea 13-24 meses 2.967,16
01042 Gado Bovino CB Cria Gir Fêmea 25-36 meses 3.054,08
00836 Gado Bovino CB Cria Gir Fêmea 37 meses ou mais 3.652,95
01034 Gado Bovino CB Cria Gir Macho 00-12 meses 1.918,92
01035 Gado Bovino CB Cria Gir Macho 13-24 meses 2.527,03
01036 Gado Bovino CB Cria Gir Macho 25-36 meses 3.687,14
00826 Gado Bovino CB Cria Gir Macho 37 meses ou mais 5.958,05
01049 Gado Bovino CB Cria Girolando Fêmea 00-12 meses 1.952,58
01050 Gado Bovino CB Cria Girolando Fêmea 13-24 meses 4.012,94
01051 Gado Bovino CB Cria Girolando Fêmea 25-36 meses 5.371,12
00866 Gado Bovino CB Cria Girolando Fêmea 37 meses ou mais 6.378,63
01043 Gado Bovino CB Cria Girolando Macho 00-12 meses 1.631,88
01044 Gado Bovino CB Cria Girolando Macho 13-24 meses 2.446,34
01045 Gado Bovino CB Cria Girolando Macho 25-36 meses 3.511,21
00842 Gado Bovino CB Cria Girolando Macho 37 meses ou mais 4.999,81
01241 Gado Bovino CB Cria Guzerá Fêmea 00-12 meses 1.710,40
01242 Gado Bovino CB Cria Guzerá Fêmea 13-24 meses 2.842,29
01243 Gado Bovino CB Cria Guzerá Fêmea 25-36 meses 3.051,01
01244 Gado Bovino CB Cria Guzerá Fêmea 37 meses ou mais 3.247,06
01233 Gado Bovino CB Cria Guzerá Macho 00-12 meses 2.414,09
01234 Gado Bovino CB Cria Guzerá Macho 13-24 meses 3.350,44
01235 Gado Bovino CB Cria Guzerá Macho 25-36 meses 3.896,15
01236 Gado Bovino CB Cria Guzerá Macho 37 meses ou mais 5.607,99
01058 Gado Bovino CB Cria Holandês Fêmea 00-12 meses 2.258,80
01059 Gado Bovino CB Cria Holandês Fêmea 13-24 meses 4.072,25
01060 Gado Bovino CB Cria Holandês Fêmea 25-36 meses 5.589,16
00641 Gado Bovino CB Cria Holandês Fêmea 37 meses ou mais 7.803,89
01052 Gado Bovino CB Cria Holandês Macho 00-12 meses 1.313,24
01053 Gado Bovino CB Cria Holandês Macho 13-24 meses 2.142,97
01054 Gado Bovino CB Cria Holandês Macho 25-36 meses 3.399,92
00645 Gado Bovino CB Cria Holandês Macho 37 meses ou mais 4.831,85
01031 Gado Bovino CB Cria Holandês X Zebuino Fêmea 00-12 meses 1.715,05
01032 Gado Bovino CB Cria Holandês X Zebuino Fêmea 13-24 meses 2.856,36
01033 Gado Bovino CB Cria Holandês X Zebuino Fêmea 25-36 meses 3.513,18
00653 Gado Bovino CB Cria Holandês X Zebuino Fêmea 37 meses ou mais 3.795,01
01021 Gado Bovino CB Cria Holandês X Zebuino Macho 00-12 meses 1.878,74
01022 Gado Bovino CB Cria Holandês X Zebuino Macho 13-24 meses 2.603,24
01023 Gado Bovino CB Cria Holandês X Zebuino Macho 25-36 meses 3.655,55
00677 Gado Bovino CB Cria Holandês X Zebuino Macho 37 meses ou mais 5.077,59
01067 Gado Bovino CB Cria Jersey Fêmea 00-12 meses 2.682,61
01068 Gado Bovino CB Cria Jersey Fêmea 13-24 meses 5.341,22
01069 Gado Bovino CB Cria Jersey Fêmea 25-36 meses 6.559,58
00882 Gado Bovino CB Cria Jersey Fêmea 37 meses ou mais 7.963,12
01061 Gado Bovino CB Cria Jersey Macho 00-12 meses 1.693,59
01062 Gado Bovino CB Cria Jersey Macho 13-24 meses 3.501,37
01063 Gado Bovino CB Cria Jersey Macho 25-36 meses 4.414,94
00872 Gado Bovino CB Cria Jersey Macho 37 meses ou mais 6.087,10
01076 Gado Bovino CB Cria Nelore Fêmea 00-12 meses 1.468,22
01077 Gado Bovino CB Cria Nelore Fêmea 13-24 meses 2.469,26
01078 Gado Bovino CB Cria Nelore Fêmea 25-36 meses 2.997,26
00629 Gado Bovino CB Cria Nelore Fêmea 37 meses ou mais 3.272,05
01070 Gado Bovino CB Cria Nelore Macho 00-12 meses 2.382,51
01071 Gado Bovino CB Cria Nelore Macho 13-24 meses 3.091,91
01072 Gado Bovino CB Cria Nelore Macho 25-36 meses 3.823,98
00633 Gado Bovino CB Cria Nelore Macho 37 meses ou mais 5.307,43
01229 Gado Bovino CB Cria Senepol Fêmea 00-12 meses 1.759,30
01230 Gado Bovino CB Cria Senepol Fêmea 13-24 meses 2.896,93
01231 Gado Bovino CB Cria Senepol Fêmea 25-36 meses 3.394,95
01232 Gado Bovino CB Cria Senepol Fêmea 37 meses ou mais 3.766,92
01221 Gado Bovino CB Cria Senepol Macho 00-12 meses 2.662,39
01222 Gado Bovino CB Cria Senepol Macho 13-24 meses 3.537,24
01223 Gado Bovino CB Cria Senepol Macho 25-36 meses 4.327,72
01224 Gado Bovino CB Cria Senepol Macho 37 meses ou mais 5.676,94
01085 Gado Bovino CB Cria Tabapuã Fêmea 00-12 meses 1.763,96
01086 Gado Bovino CB Cria Tabapuã Fêmea 13-24 meses 3.209,11
01087 Gado Bovino CB Cria Tabapuã Fêmea 25-36 meses 3.201,48
00617 Gado Bovino CB Cria Tabapuã Fêmea 37 meses ou mais 3.331,37
01079 Gado Bovino CB Cria Tabapuã Macho 00-12 meses 2.676,74
01080 Gado Bovino CB Cria Tabapuã Macho 13-24 meses 3.281,71
01081 Gado Bovino CB Cria Tabapuã Macho 25-36 meses 4.130,75
00621 Gado Bovino CB Cria Tabapuã Macho 37 meses ou mais 5.494,84
01205 Gado Bovino CB Reprodução Brahman Macho 00-12 meses 4.105,02
01206 Gado Bovino CB Reprodução Brahman Macho 13-24 meses 6.714,37
01207 Gado Bovino CB Reprodução Brahman Macho 25-36 meses 8.587,49
01208 Gado Bovino CB Reprodução Brahman Macho 37 meses ou mais 11.665,28
01125 Gado Bovino CB Reprodução Brangus Macho 00-12 meses 3.193,13
01126 Gado Bovino CB Reprodução Brangus Macho 13-24 meses 4.419,41
01127 Gado Bovino CB Reprodução Brangus Macho 25-36 meses 5.847,05
01128 Gado Bovino CB Reprodução Brangus Macho 37 meses ou mais 7.012,14
01165 Gado Bovino CB Reprodução Canchim Macho 00-12 meses 4.103,52
01166 Gado Bovino CB Reprodução Canchim Macho 13-24 meses 6.714,37
01167 Gado Bovino CB Reprodução Canchim Macho 25-36 meses 8.587,49
01168 Gado Bovino CB Reprodução Canchim Macho 37 meses ou mais 11.665,28
00602 Gado Bovino CB Reprodução Genérico Macho 00-12 meses 2.543,70
00981 Gado Bovino CB Reprodução Genérico Macho 13-24 meses 3.879,77
01024 Gado Bovino CB Reprodução Genérico Macho 25-36 meses 5.037,50
01025 Gado Bovino CB Reprodução Genérico Macho 37 meses ou mais 6.891,82
00827 Gado Bovino CB Reprodução Gir Macho 00-12 meses 2.809,19
01037 Gado Bovino CB Reprodução Gir Macho 13-24 meses 3.787,85
01038 Gado Bovino CB Reprodução Gir Macho 25-36 meses 3.669,14
01039 Gado Bovino CB Reprodução Gir Macho 37 meses ou mais 6.606,84
00843 Gado Bovino CB Reprodução Girolando Macho 00-12 meses 4.279,00
01046 Gado Bovino CB Reprodução Girolando Macho 13-24 meses 5.589,13
01047 Gado Bovino CB Reprodução Girolando Macho 25-36 meses 6.836,82
01048 Gado Bovino CB Reprodução Girolando Macho 37 meses ou mais 8.782,20
01237 Gado Bovino CB Reprodução Guzerá Macho 00-12 meses 3.193,13
01238 Gado Bovino CB Reprodução Guzerá Macho 13-24 meses 5.049,49
01239 Gado Bovino CB Reprodução Guzerá Macho 25-36 meses 6.821,08
01240 Gado Bovino CB Reprodução Guzerá Macho 37 meses ou mais 7.821,18
00646 Gado Bovino CB Reprodução Holandês Macho 00-12 meses 2.512,21
01055 Gado Bovino CB Reprodução Holandês Macho 13-24 meses 3.787,85
01056 Gado Bovino CB Reprodução Holandês Macho 25-36 meses 4.900,20
01057 Gado Bovino CB Reprodução Holandês Macho 37 meses ou mais 7.056,48
00678 Gado Bovino CB Reprodução Holandês X Zebuino Macho 00-12 meses 2.413,22
01028 Gado Bovino CB Reprodução Holandês X Zebuino Macho 13-24 meses 3.618,85
01029 Gado Bovino CB Reprodução Holandês X Zebuino Macho 25-36 meses 4.740,00
01030 Gado Bovino CB Reprodução Holandês X Zebuino Macho 37 meses ou mais 6.887,07
00873 Gado Bovino CB Reprodução Jersey Macho 00-12 meses 3.320,62
01064 Gado Bovino CB Reprodução Jersey Macho 13-24 meses 4.039,88
01065 Gado Bovino CB Reprodução Jersey Macho 25-36 meses 5.771,24
01066 Gado Bovino CB Reprodução Jersey Macho 37 meses ou mais 7.772,09
00634 Gado Bovino CB Reprodução Nelore Macho 00-12 meses 4.377,98
01073 Gado Bovino CB Reprodução Nelore Macho 13-24 meses 6.205,85
01074 Gado Bovino CB Reprodução Nelore Macho 25-36 meses 8.723,38
01075 Gado Bovino CB Reprodução Nelore Macho 37 meses ou mais 12.038,92
01225 Gado Bovino CB Reprodução Senepol Macho 00-12 meses 2.554,20
01226 Gado Bovino CB Reprodução Senepol Macho 13-24 meses 3.030,28
01227 Gado Bovino CB Reprodução Senepol Macho 25-36 meses 4.873,01
01228 Gado Bovino CB Reprodução Senepol Macho 37 meses ou mais 7.552,02
00622 Gado Bovino CB Reprodução Tabapuã Macho 00-12 meses 3.832,06
01082 Gado Bovino CB Reprodução Tabapuã Macho 13-24 meses 6.312,59
01083 Gado Bovino CB Reprodução Tabapuã Macho 25-36 meses 6.821,08
01084 Gado Bovino CB Reprodução Tabapuã Macho 37 meses ou mais 10.248,28