Instrução Normativa SIF nº 25 DE 11/04/2024
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 12 abr 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 002/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "MILHO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 11 dias do mês de Abril de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO -
"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS
CÓD. | Descrição | PREÇO (R$) |
AGRICULTURA - MILHO | ||
00222 | Milho de Pipoca (produtor/extrator) KG | 0,84 |
00223 | Milho Debulhado (produtor/extrator) KG | 0,86 |
01453 | Milho Debulhado (produtor/extrator) SC 60KG | 51,60 |
01474 | Milho em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor/extrator) KG | 0,99 |
00225 | Milho Empalhado Balaio (produtor/extrator) UND | 21,00 |
00224 | Milho Empalhado Carro (produtor/extrator) UND | 720,00 |
01141 | Milho Empalhado (produtor/extrator) T | 600,00 |
23612 | Milho Empalhado (produtor/extrator) KG | 0,60 |
00227 | Milho Resíduo (indústria) KG | 0,42 |
01143 | Milho Semente (atacado) KG | 10,91 |
23611 | Milho Semente (atacado) 60KG SC | 654,60 |
00226 | Milho Verde Indústria (produtor/extrator) T | 1.192,88 |