Instrução Normativa SAT nº 244 DE 03/01/2014

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 07 jan 2014

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -,

Resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:


Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de janeiro de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 185/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

  (em RS)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$
OP. INTERNA		 PREÇO
EM R$
OP INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses CB 1018,58 1018,58
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1156,67 1156,67
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1211,52 1211,52
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1238,94 1238,94
610 Gado bovino para abate macho - até 12 meses CB 1083,26 1083,26
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 1826,97 1826,97
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 1914,46 1914,46
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 1958,21 1958,21
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 957,77 957,77
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1087,62 1087,62
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1139,19 1139,19
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1164,98 1164,98
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1018,58 1018,58
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 1717,87 1717,87
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 1800,14 1800,14
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 38 meses CB 1841,27 1841,27