Instrução Normativa SAT nº 244 de 19/05/2011
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 26 mai 2011
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "MILHO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de maio de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | AGRICULTURA | | | |
| | MILHO | | | |
| 32190 | Milho debulhado - sc 60kg - (produtor) | SC | 21,00 | 21,00 |
| 15533 | Milho debulhado - (produtor) | KG | 0,35 | 0,35 |
| 15545 | Milho empalhado - por balaio - (produtor) | UN | 8,90 | 8,90 |
| 15565 | Milho empalhado - carro - (produtor) | UN | 324,00 | 324,00 |
| 30674 | Milho empalhado - (produtor) | T | 162,70 | 162,70 |
| 15550 | Milho de pipoca - (produtor) | KG | 0,81 | 0,81 |
| 22857 | Milho verde para indústria - (produtor) | T | 249,11 | 249,11 |
| 25036 | Semente de milho - (atacado) | KG | 5,95 | 5,95 |
| 29410 | Resíduo de milho - (indústria) | KG | 0,16 | 0,16 |
| 33425 | Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) | KG | 1,30 | 1,30 |