Instrução Normativa SAT nº 242 de 09/05/2011
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 12 mai 2011
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 9 dias do mês de maio de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | PECUÁRIA | | | |
| | GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE) | | | |
| 610 | Bovino macho para abate - até 12 meses | CB | 717,02 | 717,02 |
| 994 | Bovino macho para abate - de 13/24 meses | CB | 1.655,90 | 1.655,90 |
| 995 | Bovino macho para abate - de 25/36 meses | CB | 1.655,90 | 1.655,90 |
| 810 | Bovino macho para abate - acima de 36 meses | CB | 1.655,90 | 1.655,90 |
| 807 | Bovino fêmea para abate - até 12 meses | CB | 542,01 | 542,01 |
| 996 | Bovino fêmea para abate - de 13/24 meses | CB | 1.126,61 | 1.126,61 |
| 997 | Bovino fêmea para abate - de 25/36 meses | CB | 1.126,61 | 1.126,61 |
| 609 | Bovino fêmea para abate - acima de 36 meses | CB | 1.126,61 | 1.126,61 |
| 658 | Bubalino macho para abate - até 12 meses | CB | 693,46 | 693,46 |
| 998 | Bubalino macho para abate - de 13/24 meses | CB | 1.317,07 | 1.317,07 |
| 999 | Bubalino macho para abate - de 25/36 meses | CB | 1.317,07 | 1.317,07 |
| 661 | Bubalino macho para abate - acima de 36 meses | CB | 1.317,07 | 1.317,07 |
| 654 | Bubalino fêmea para abate - até 12 meses | CB | 495,46 | 495,46 |
| 1000 | Bubalino fêmea para abate - de 13/24 meses | CB | 941,03 | 941,03 |
| 1001 | Bubalino fêmea para abate - de 25/36 meses | CB | 941,03 | 941,03 |
| 657 | Bubalino fêmea para abate - acima de 36 meses | CB | 941,03 | 941,03 |