Instrução Normativa SAT nº 240 de 02/05/2011
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 05 mai 2011
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "GADO SUÍNO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de maio de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | PECUÁRIA | | | |
| | GADO SUÍNO | | | |
| 25186 | Carcaça suína - gorda | KG | 3,32 | 3,32 |
| 16436 | Leitão ou leitoa até 10 kg | CB | 50,65 | 50,65 |
| 25205 | Suíno - reprodutor | CB | 2257,63 | 2257,63 |
| 25217 | Suíno tipo matriz | CB | 420,05 | 420,05 |
| 25198 | Suíno abatido (banda) | KG | 4,21 | 4,21 |
| 25750 | Suíno abatido (sem cabeça e sem pé) | KG | 4,42 | 4,42 |
| 21940 | Suíno magro para abate (tipo carne) | AR | 55,45 | 55,45 |
| 21938 | Suíno para abate (tipo banha) | AR | 49,25 | 49,25 |
| 25761 | Suíno para recria | CB | 91,46 | 91,46 |
| 27110 | Suíno para abate | KG | 2,80 | 2,80 |