Instrução Normativa SRE nº 24 DE 16/12/2014

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 18 dez 2014

Inclui produtos, bem como altera preços e descrição de produtos do Anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Instrução Normativa:

Art. 1º Inclui-se os seguintes produtos no Anexo único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014:

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF
11175 7896520028746 Imperial Chope Imperial Beer - KEG 20LT (R$/Litro) 6,19
11151 7898903771205 Franco e Almeida Energético Abadá Energy Drink - Pet 250ml 5,00
11150 7898930771199 Franco e Almeida Energético Abadá Energy Drink - Pet 1000ml 8,00
11170 7898930771182 Franco e Almeida Energético Abadá Energy Drink - Pet 2000ml 10,43
11158 7898930771229 Franco e Almeida Refrigerante Meu Rei Cola - Pet 250ml 1,27
11152 7898930771175 Franco e Almeida Refrigerante Meu Rei Cola - Pet 1000ml 2,77
11172 7898930771090 Franco e Almeida Refrigerante Meu Rei Cola - Pet 2000ml 3,49
11154 7898930771106 Franco e Almeida Refrigerante Meu Rei Guaraná c/Açaí - Pet 1000ml 2,77
11173 7898930771038 Franco e Almeida Refrigerante Meu Rei Guaraná c/Açaí - Pet 2000ml 3,49
11159 7898930771236 Franco e Almeida Refrigerante Meu Rei Laranja - Pet 250ml 1,27
11153 7898930771113 Franco e Almeida Refrigerante Meu Rei Laranja - Pet 1000ml 2,77
11156 7898930771045 Franco e Almeida Refrigerante Meu Rei Laranja - Pet 2000ml 3,49
11171 7898930771120 Franco e Almeida Refrigerante Meu Rei Limão - Pet 1000ml 2,77
11174 7898930771052 Franco e Almeida Refrigerante Meu Rei Limão - Pet 2000ml 3,49
11160 7898930771212 Franco e Almeida Refrigerante Meu Rei Tubaína - Pet 250ml 1,27
11155 7898930771144 Franco e Almeida Refrigerante Meu Rei Tubaína - Pet 1000ml 2,77
11157 7898930771076 Franco e Almeida Refrigerante Meu Rei Tubaína - Pet 2000ml 3,49
11190 7898930858029 Rag Energético Bug - Pet 2000ml 11,50
8310 7897162301266 Venturini Energético HBOMB Energy Drink - LATA 269ml 4,55
11191 7898089850318 Rco Refrigerantes Energético Titanium - LATA 269ml 3,60

Art. 2º Altera-se a descrição dos produtos abaixo listados:

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF
10175 7898933034079 Substitutos De: Kit Cerveja Warsteiner - 2x355ml+Taça
Para: Kit Cerveja Warsteiner - 2x330ml+Taça		 59,90
4675 4002103090120 Substitutos De: Kit Erdinger Weibbier - 2x500ml Weibbier/Dunkel
Para: Kit Erdinger Weibbier - 2x500ml Weibbier/Dunkel + Copo		 71,28
5642 7898292370016 Aquarela De: Água Mineral s/gás Aquarela - Garrafão Desc 20LT
Para: Água Mineral s/gás Aquarela - Garrafão Ret 20LT		 7,00
10670 7898218100208 Belo Valle De: Água Mineral s/gás Belo Valle - Garrafão 20LT
Para: Água Mineral s/gás Belo Valle - Garrafão Ret 20LT		 6,71
4401 7894900323405 Coca-Cola De: Refrigerante Schweppes Citrus - GRF 250ml
Para: Refrigerante Schweppes Citrus - GRF 250ml		 2,06
4422 7894900321753 Coca-Cola De: Refrigerante Schweppes Citrus - Pet 1500ml
Para: Refrigerante Schweppes Citrus - Pet 1500ml		 4,29
4442 7894900320015 Coca-Cola De: Refrigerante Schweppes Citrus - LATA 350ml
Para: Refrigerante Schweppes Citrus - LATA 350ml		 2,20
5268 7894900180008 Coca-Cola De: Refrigerante Schweppes Ginger Ale - LATA 350ml
Para: Refrigerante Schweppes Ginger Ale - LATA 350ml		 2,79
5249 7894900181005 Coca-Cola De: Refrigerante Schweppes Grape Fusion - LATA 350ml
Para: Refrigerante Schweppes Grape Fusion - LATA 350ml		 2,14
4421 7894900300017 Coca-Cola De: Refrigerante Schweppes Tonica - LATA 350ml
Para: Refrigerante Schweppes Tonica - LATA 350ml		 2,47


Art. 3º O preço do produto abaixo indicado, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a ser o seguinte:

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF
7815 7894900911510 Coca-Cola Refrigerante Kuat - Pet 2000ml 3,76

Art. 4º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º de janeiro de 2015.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 16 dias do mês de dezembro de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita