Instrução Normativa MAPA nº 24 de 04/08/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 05 ago 2010
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 14 de 2008, que aprova as Normas Técnicas Específicas para a Produção Integrada de Morango - NTEPI-Morango.
O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MAPA nº 20, de 27 de setembro de 2001, na Instrução Normativa MAPA nº 14, de 1º de abril de 2008, e o que consta do Processo nº 21000.004830/2010-66,
Resolve:
Art. 1º Alterar o subitem 8.1 do Anexo da Instrução Normativa MAPA nº 14, de 1º de abril de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| 8.1. Cultivo Irrigado | Usar sistema que priorize a eficiência no uso da água, otimizando os recursos hídricos de acordo com a outorga e a legislação vigente; calcular a lâmina d'água a ser aplicada em função de requisitos técnicos. | Utilizar técnicas de irrigação localizada e fertirrigação, conforme requisitos da cultura; dosar a aplicação; administrar a quantidade em função do balanço hídrico, capacidade de retenção do solo e demanda da cultura; controlar a salinidade e a presença de poluentes. |
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..... " (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER ROSSI