Instrução Normativa SAT nº 24 de 12/08/2008

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 15 ago 2008

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "Gado Holandês de Criar", "Gado Bovino e Bubalino (Para Abate)" e "Carvão e Lenha", da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de agosto de 2008.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
GADO HOLANDÊS DE CRIAR
 
 
 
29004
Bovino holandês macho até 06 meses
CB
200,00
200,00
23576
Bovino holandês macho - de 06/12 meses
CB
293,00
293,00
23563
Bovino holandês macho - de 12/18 meses
CB
413,00
413,00
29016
Bovino holandês macho - de 18/24 meses
CB
525,00
525,00
29029
Bovino holandês macho - de 24/36 meses
CB
651,00
651,00
29031
Bovino holandês macho acima de 36 meses
CB
800,00
800,00
29044
Bovino holandês macho até 12 meses p/ reprodução
CB
1.178,00
1.178,00
29057
Bovino holandês macho - de 12/18 meses p/ reprodução
CB
1.530,00
1.530,00
29060
Bovino holandês macho - de 18/24 meses p/ reprodução
CB
2.200,00
2.200,00
29076
Bovino holandês macho acima de 24 meses p/ reprodução
CB
2.606,00
2.606,00
28912
Bovino holandês fêmea até 06 meses
CB
290,00
290,00
16203
Bovino holandês fêmea - de 06/12 meses
CB
458,00
458,00
16190
Bovino holandês fêmea - de 12/18 meses
CB
775,00
775,00
16184
Bovino holandês fêmea - de 18/24 meses
CB
1.229,00
1.229,00
16164
Bovino holandês fêmea - de 24/36 meses
CB
1.575,00
1.575,00
28996
Bovino holandês fêmea - acima de 36 meses
CB
3.000,00
3.000,00
 
GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)
 
 
 
28562
Bovino macho para abate até 12 meses
CB
565,55
565,55
28574
Bovino macho para abate - de 12/18 meses
CB
1.522,28
1.522,28
28586
Bovino macho para abate - de 18/24 meses
CB
1.522,28
1.522,28
28592
Bovino macho para abate - de 24/36 meses
CB
1.522,28
1.522,28
28605
Bovino macho para abate acima de 36 meses
CB
1.522,28
1.522,28
28617
Bovino fêmea para abate até 12 meses
CB
407,62
407,62
28629
Bovino fêmea para abate - de 12/18 meses
CB
957,41
957,41
28649
Bovino fêmea para abate - de 18/24 meses
CB
957,41
957,41
28669
Bovino fêmea para abate - de 24/36 meses
CB
957,41
957,41
28700
Bovino fêmea para abate acima de 36 meses
CB
957,41
957,41
28720
Bubalino macho para abate até 12 meses
CB
714,00
714,00
28731
Bubalino macho para abate - de 12/18 meses
CB
1.357,00
1.357,00
28743
Bubalino macho para abate - de 18/24 meses
CB
1.357,00
1.357,00
28763
Bubalino macho para abate - de 24/36 meses
CB
1.357,00
1.357,00
28775
Bubalino macho para abate acima de 36 meses
CB
1.357,00
1.357,00
28795
Bubalino fêmea para abate até 12 meses
CB
564,00
564,00
28802
Bubalino fêmea para abate - de 12/18 meses
CB
875,00
875,00
28814
Bubalino fêmea para abate - de 18/24 meses
CB
875,00
875,00
28826
Bubalino fêmea para abate - de 24/36 meses
CB
875,00
875,00
28839
Bubalino fêmea para abate acima de 36 meses
CB
875,00
875,00
 
OUTROS
 
 
 
 
CARVÃO E LENHA
 
 
 
17317
Carvão vegetal
MDC
77,50
77,50
21769
Carvão vegetal - empacotado
KG
0,90
0,90
17329
Lenha
ST
30,80
30,80
21222
Lenha de eucalipto
ST
62,40
62,40
29491
Resíduo ou munha de carvão
ST
30,80
30,80