Instrução Normativa SAT nº 239 de 29/04/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 04 mai 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "ALGODÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de abril de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$	PREÇO EM R$
			OP. INTERNA	OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	ALGODÃO
25415	Algodão em caroço tipo 5	AR	37,79	37,79
25428	Algodão em caroço tipo 6	AR	40,20	40,20
25430	Algodão em pluma - abaixo do padrão	AR	71,36	71,36
33496	Algodão em pluma tipo 11	AR	112,06	112,06
33509	Algodão em pluma tipo 12	AR	110,81	110,81
33510	Algodão em pluma tipo 13	AR	107,07	107,07
28205	Algodão em pluma tipo 21	AR	112,06	112,06
28420	Algodão em pluma tipo 22	AR	110,81	110,81
28431	Algodão em pluma tipo 23	AR	107,07	107,07
33521	Algodão em pluma tipo 24	AR	95,83	95,83
33533	Algodão em pluma tipo 25	AR	84,59	84,59
28229	Algodão em pluma tipo 31	AR	108,69	108,69
28440	Algodão em pluma tipo 32	AR	107,47	107,47
28458	Algodão em pluma tipo 33	AR	103,84	103,84
28460	Algodão em pluma tipo 34	AR	92,94	92,94
33545	Algodão em pluma tipo 35	AR	82,04	82,04
28265	Algodão em pluma tipo 41	AR	101,95	101,95
28475	Algodão em pluma tipo 42	AR	100,81	100,81
28487	Algodão em pluma tipo 43	AR	97,41	97,41
28499	Algodão em pluma tipo 44	AR	87,18	87,18
28290	Algodão em pluma tipo 51	AR	95,21	95,21
28500	Algodão em pluma tipo 52	AR	94,15	94,15
28510	Algodão em pluma tipo 53	AR	90,96	90,96
28522	Algodão em pluma tipo 54	AR	81,42	81,42
28321	Algodão em pluma tipo 61	AR	88,46	88,46
28538	Algodão em pluma tipo 62	AR	87,47	87,47
28540	Algodão em pluma tipo 63	AR	84,52	84,52
28356	Algodão em pluma tipo 71	AR	81,72	81,72
25402	Caroço de algodão	KG	0,34	0,34
25698	Semente de algodão	KG	7,27	7,27
25773	Beneficiamento de algodão	AR	5,53	5,53
33315	Caroço de algodão oriundo de campo de sementes	T	690,85	690,85