Instrução Normativa SAT nº 236 de 20/04/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 27 abr 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "ARROZ" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de abril de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO
PREÇO
EM R$
EM R$
OP.INTERNA
OP.INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
ARROZ
 
 
 
22876
ARROZ AGULHINHA DO CENTRO-OESTE C/CASCA -SC 60 KG
SC
32,31
32,31
22863
ARROZ AGULHINHA DO SUL C/CASCA - SC 60 KG
SC
35,97
35,97
15275
ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 1 - FD 30 KG
FD
40,00
40,00
15050
ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 2 - FD 30 KG
FD
34,00
34,00
15281
ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 3 - FD 30 KG
FD
32,00
32,00
15062
ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 1 - SC 60 KG
SC
74,20
74,20
15299
ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 2 - SC 60 KG
SC
63,00
63,00
15074
ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 3 - SC 60 KG
SC
58,00
58,00
15085
ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 4 - SC 60 KG
SC
52,50
52,50
15097
ARROZ BENEF. AGULHINHA LONGO FINO-TIPO 5 - SC 60 KG
SC
48,00
48,00
15425
ARROZ BENEF. COMUM LONGO-AP - FD 30 KG
FD
20,83
20,83
15200
ARROZ BENEF. COMUM LONGO-AP - SC 60 KG
SC
39,00
39,00
15371
ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 1 - FD 30 KG
FD
35,70
35,70
15156
ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 2 - FD 30 KG
FD
30,98
30,98
15382
ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 3 - FD 30 KG
FD
30,00
30,00
15168
ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 4 - FD 30 KG
FD
26,50
26,50
15394
ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 5 - FD 30 KG
FD
25,00
25,00
15174
ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 1 - SC 60 KG
SC
65,00
65,00
15401
ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 2 - SC 60 KG
SC
57,00
57,00
15181
ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 3 - SC 60 KG
SC
51,50
51,50
15413
ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 4 - SC 60 KG
SC
48,50
48,50
15193
ARROZ BENEF. COMUM LONGO-TIPO 5 - SC 60 KG
SC
44,00
44,00
23741
ARROZ DE SEQUEIRO C/CASCA P/KG
KG
0,53
0,53
21974
ARROZ DE SEQUEIRO C/CASCA - SC 60 KG
SC
31,43
31,43
23178
ARROZ DE SEQUEIRO C/CASCA-AP - SC 60 KG
SC
24,00
24,00
24199
ARROZ INTEGRAL OU ESBRAMADO - SC 60KG
SC
54,00
54,00
15043
ARROZ PARBOILIZADO - SC 60 KG
SC
59,34
59,34
15268
ARROZ PARBOILIZADO - FD 30 KG
FD
36,00
36,00
15246
FARELO DE ARROZ
KG
0,35
0,35
33417
GRÃO DE ARROZ ORIUNDO DE CAMPO DE SEMENTES
KG
1,30
1,30
15222
QUEBRADO DE ARROZ 1/2 CANJICA - SC 60 KG
SC
23,82
23,82
15215
QUEBRADO DE ARROZ 3/4 CANJICÃO - SC 60 KG
SC
29,00
29,00
22588
QUIRERA DE ARROZ - SC 60 KG
SC
21,00
21,00
25024
SEMENTE DE ARROZ
KG
2,00
2,00