Instrução Normativa SAT nº 235 de 08/04/2011
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 12 abr 2011
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º Os grupos "GADO JERSEY DE CRIAR" e "GADO HOLANDÊS DE CRIAR" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 8 dias do mês de abril de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| PECUÁRIA | | | |
| GADO JÉRSEY DE CRIAR | | | |
1067 | Bovino Jérsey fêmea - até 12 meses | CB | 1.006,44 | 1.006,44 |
1068 | Bovino Jérsey fêmea - de 13/24 meses | CB | 1.517,00 | 1.517,00 |
1069 | Bovino Jérsey fêmea - de 25/36 meses | CB | 2.200,00 | 2.200,00 |
882 | Bovino Jérsey fêmea - acima de 36 meses | CB | 2.500,00 | 2.500,00 |
1061 | Bovino Jérsey macho - até 12 meses | CB | 472,78 | 472,78 |
1062 | Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses | CB | 923,00 | 923,00 |
1063 | Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses | CB | 1.266,11 | 1.266,11 |
872 | Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses | CB | 1.512,22 | 1.512,22 |
873 | Bovino Jérsey macho - até 12 meses p/reprodução | CB | 1.300,00 | 1.300,00 |
1064 | Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses p/reprodução | CB | 1.600,00 | 1.600,00 |
1065 | Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses p/reprodução | CB | 2.368,89 | 2.368,89 |
1066 | Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses p/reprodução | CB | 2.882,22 | 2.882,22 |
| GADO HOLANDÊS DE CRIAR | | | |
1058 | Bovino Holandês fêmea - até 12 meses | CB | 800,00 | 800,00 |
1059 | Bovino Holandês fêmea - de 13/24 meses | CB | 1.100,00 | 1.100,00 |
1060 | Bovino Holandês fêmea - de 25/36 meses | CB | 1.625,00 | 1.625,00 |
641 | Bovino Holandês fêmea - acima de 36 meses | CB | 2.500,00 | 2.500,00 |
1052 | Bovino Holandês macho - até 12 meses | CB | 325,00 | 325,00 |
1053 | Bovino Holandês macho - de 13/24 meses | CB | 575,00 | 575,00 |
1054 | Bovino Holandês macho - de 25/36 meses | CB | 900,00 | 900,00 |
645 | Bovino Holandês macho - acima de 36 meses | CB | 1.100,00 | 1.100,00 |
646 | Bovino Holandês macho - até 12 meses p/reprodução | CB | 983,33 | 983,33 |
1055 | Bovino Holandês macho - de 13/24 meses p/reprodução | CB | 1.500,00 | 1.500,00 |
1056 | Bovino Holandês macho - de 25/36 meses p/reprodução | CB | 2.011,11 | 2.011,11 |
1057 | Bovino Holandês macho - acima de 36 meses p/reprodução | CB | 2.616,67 | 2.616,67 |