Instrução Normativa SAT nº 235 de 08/04/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 12 abr 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "GADO JERSEY DE CRIAR" e "GADO HOLANDÊS DE CRIAR" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 8 dias do mês de abril de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO
EM R$
OP. INTERNA
PREÇO
EM R$
OP. INTEREST
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
GADO JÉRSEY DE CRIAR
 
 
 
1067
Bovino Jérsey fêmea - até 12 meses
CB
1.006,44
1.006,44
1068
Bovino Jérsey fêmea - de 13/24 meses
CB
1.517,00
1.517,00
1069
Bovino Jérsey fêmea - de 25/36 meses
CB
2.200,00
2.200,00
882
Bovino Jérsey fêmea - acima de 36 meses
CB
2.500,00
2.500,00
1061
Bovino Jérsey macho - até 12 meses
CB
472,78
472,78
1062
Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses
CB
923,00
923,00
1063
Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses
CB
1.266,11
1.266,11
872
Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses
CB
1.512,22
1.512,22
873
Bovino Jérsey macho - até 12 meses p/reprodução
CB
1.300,00
1.300,00
1064
Bovino Jérsey macho - de 13/24 meses p/reprodução
CB
1.600,00
1.600,00
1065
Bovino Jérsey macho - de 25/36 meses p/reprodução
CB
2.368,89
2.368,89
1066
Bovino Jérsey macho - acima de 36 meses p/reprodução
CB
2.882,22
2.882,22
 
GADO HOLANDÊS DE CRIAR
 
 
 
1058
Bovino Holandês fêmea - até 12 meses
CB
800,00
800,00
1059
Bovino Holandês fêmea - de 13/24 meses
CB
1.100,00
1.100,00
1060
Bovino Holandês fêmea - de 25/36 meses
CB
1.625,00
1.625,00
641
Bovino Holandês fêmea - acima de 36 meses
CB
2.500,00
2.500,00
1052
Bovino Holandês macho - até 12 meses
CB
325,00
325,00
1053
Bovino Holandês macho - de 13/24 meses
CB
575,00
575,00
1054
Bovino Holandês macho - de 25/36 meses
CB
900,00
900,00
645
Bovino Holandês macho - acima de 36 meses
CB
1.100,00
1.100,00
646
Bovino Holandês macho - até 12 meses p/reprodução
CB
983,33
983,33
1055
Bovino Holandês macho - de 13/24 meses p/reprodução
CB
1.500,00
1.500,00
1056
Bovino Holandês macho - de 25/36 meses p/reprodução
CB
2.011,11
2.011,11
1057
Bovino Holandês macho - acima de 36 meses p/reprodução
CB
2.616,67
2.616,67