Instrução Normativa SAT nº 234 de 29/03/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 31 mar 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "ALGODÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de março de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	ALGODÃO
25415	Algodão em caroço tipo 5	AR	37,79	37,79
25428	Algodão em caroço tipo 6	AR	40,20	40,20
25430	Algodão em pluma - abaixo do padrão	AR	89,25	89,25
33496	Algodão em pluma tipo 11	AR	140,14	140,14
33509	Algodão em pluma tipo 12	AR	138,58	138,58
33510	Algodão em pluma tipo 13	AR	133,90	133,90
28205	Algodão em pluma tipo 21	AR	140,14	140,14
28420	Algodão em pluma tipo 22	AR	138,58	138,58
28431	Algodão em pluma tipo 23	AR	133,90	133,90
33521	Algodão em pluma tipo 24	AR	119,84	119,84
33533	Algodão em pluma tipo 25	AR	105,79	105,79
28229	Algodão em pluma tipo 31	AR	135,92	135,92
28440	Algodão em pluma tipo 32	AR	134,41	134,41
28458	Algodão em pluma tipo 33	AR	129,86	129,86
28460	Algodão em pluma tipo 34	AR	116,23	116,23
33545	Algodão em pluma tipo 35	AR	102,60	102,60
28265	Algodão em pluma tipo 41	AR	127,50	127,50
28475	Algodão em pluma tipo 42	AR	126,08	126,08
28487	Algodão em pluma tipo 43	AR	121,82	121,82
28499	Algodão em pluma tipo 44	AR	109,03	109,03
28290	Algodão em pluma tipo 51	AR	119,07	119,07
28500	Algodão em pluma tipo 52	AR	117,74	117,74
28510	Algodão em pluma tipo 53	AR	113,76	113,76
28522	Algodão em pluma tipo 54	AR	101,82	101,82
28321	Algodão em pluma tipo 61	AR	110,63	110,63
28538	Algodão em pluma tipo 62	AR	109,39	109,39
28540	Algodão em pluma tipo 63	AR	105,70	105,70
28356	Algodão em pluma tipo 71	AR	102,20	102,20
25402	Caroço de algodão	KG	0,42	0,42
25698	Semente de algodão	KG	7,27	7,27
25773	Beneficiamento de algodão	AR	5,53	5,53
33315	Caroço de algodão oriundo de campo de sementes	T	862,29	862,29