Instrução Normativa SAT nº 232 de 16/03/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 21 mar 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 16 dias do mês de março de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/11-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
87,50
87,50
23730
feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind)
SC
87,50
87,50
21242
feijão branco - (do prod. p/atacad/ind)
SC
120,00
120,00
29394
feijão caupi (vigna) - do produtor p/atacado
SC
61,25
61,25
21250
feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
87,50
87,50
21261
feijão engopa - (do prod. p/atacad/ind)
SC
87,50
87,50
21273
feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
135,00
135,00
23648
feijão pérola - (prod. p/atacad/ind)
SC
87,50
87,50
21285
feijão preto - (do prod. p/atacad/ind)
SC
82,50
82,50
21297
feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind)
SC
105,00
105,00
21304
feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
135,00
135,00
21316
feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
87,50
87,50
22047
feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg
FD
75,83
75,83
22050
feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
70,00
70,00
22062
feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
64,17
64,17
22075
feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
82,40
82,40
22088
feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
77,60
77,60
22090
feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
74,40
74,40
22109
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
55,42
55,42
22111
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
52,50
52,50
22124
feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
49,58
49,58
23710
feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
46,67
46,67
23728
feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
43,75
43,75
22137
feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
55,42
55,42
22140
feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
52,50
52,50
22157
feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
49,58
49,58
22160
feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
92,75
92,75
22178
feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
86,00
86,00
22180
feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
81,22
81,22
23659
feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg
FD
55,42
55,42
23661
feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
52,50
52,50
23674
feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
49,58
49,58
22193
feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
58,93
58,93
22201
feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
50,09
50,09
22214
feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
44,20
44,20
22227
feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
65,67
65,67
22230
feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
61,00
61,00
22242
feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
56,65
56,65
22255
feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
92,75
92,75
22268
feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
86,00
86,00
22270
feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
79,80
79,80
22283
feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
55,42
55,42
22296
feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
52,50
52,50
22304
feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
49,58
49,58
21668
feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
110,83
110,83
27054
feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
105,00
105,00
21670
feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
164,00
164,00
27015
feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
148,00
148,00
21681
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
113,75
113,75
27027
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
105,00
105,00
21693
feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
113,75
113,75
27039
feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
105,00
105,00
21700
feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
175,50
175,50
27105
feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
162,00
162,00
23682
feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
113,75
113,75
27044
feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
105,00
105,00
21712
feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
117,86
117,86
27063
feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
106,07
106,07
21730
feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
121,33
121,33
27075
feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
112,00
112,00
21748
feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
175,50
175,50
27087
feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
162,00
162,00
21750
feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
113,75
113,75
27099
feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
105,00
105,00
22010
semente de feijão - sc 40 kg
SC
163,33
163,33
33339
grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg
SC
136,59
136,59