Instrução Normativa SAT nº 23 DE 25/05/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 mai 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 10.1, 10.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 26 de Maio de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00023, de 25 de Maio de 2017

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
Subgrupo: AMIDOS E FECULAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N VIGÊNCIA
10.1.1 KG FÉCULA DE MANDIOCA 4,71 00023/2017 26.05.2017
10.1.2 KG POLVILHO AZÊDO 6,68 00023/2017 26.05.2017
10.1.3 KG POLVILHO 5,33 00023/2017 26.05.2017

.

Grupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
Subgrupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
10.2.2 SC FARINHA DE MANDIOCA - 60 KG 272,13 00023/2017 26.05.2017
10.2.3 SC FARINHA DE PUBA - 60 KG 315,31 00023/2017 26.05.2017
10.2.14 SC QUIRELA DE ARROZ - 60 KG 56,15 00023/2017 26.05.2017
10.2.34 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM-DOMÉSTICO COM FERMENTO INTEGRAL 5,10 00023/2017 26.05.2017
10.2.35 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO TIPO 1 3,81 00023/2017 26.05.2017
10.2.35 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO TIPO 2 3,50 00023/2017 26.05.2017
10.2.35 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO INTEGRAL 5,89 00023/2017 26.05.2017
10.2.36 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG TIPO 1 95,64 00023/2017 26.05.2017
10.2.36 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG TIPO 2 76,00 00023/2017 26.05.2017
10.2.36 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG INTEGRAL 120,00 00023/2017 26.05.2017
10.2.37 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 1 190,00 00023/2017 26.05.2017
10.2.37 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 2 171,00 00023/2017 26.05.2017
10.2.37 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 50 KG INTEGRAL 215,00 00023/2017 26.05.2017
10.2.38 KG FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO TIPO 1 5,16 00023/2017 26.05.2017
10.2.38 KG FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO TIPO 2 3,60 00023/2017 26.05.2017
10.2.38 KG FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO INTEGRAL 4,50 00023/2017 26.05.2017
10.2.39 SC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 1 155,00 00023/2017 26.05.2017
10.2.39 SC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 2 110,00 00023/2017 26.05.2017
10.2.39 SC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG INTEGRAL 115,00 00023/2017 26.05.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS
ARROZ COM CASCA
TIPO 1 acima de 55% de inteiros
TIPO 2 acima de 50% de inteiros
TIPO 3 acima de 40% de inteiros
AP abaixo de 40% de inteiros

Limites máximos de tolerância de defeitos (%), estabelecidos pelo MAPA para enquadramento do arroz beneficiado polido* em tipo comercial.

ARROZ BENEFICIADO POLIDO *
Tipo Defeitos graves (%) Defeitos gerais Total de quebrados Quirera (%)
  Matérias estranhas e impurezas Mofados e ardidos agregados** (%) e quirera (%) (máximo)
1 0,25 0,25 4 10 0,5
2 0,5 0,5 8 20 1
3 1 1 14 30 2
4 1,5 2 22 40 3
5 2 4 34 50 4

.

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS
PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM

TIPO 1 Teor máximo de cinzas de 0,8 % e teor de proteína de no mínimo 7,5%
TIPO 2 Teor máximo de cinzas de 1,4 % e teor de proteína de no mínimo 8,0%
INTEGRAL Teor máximo de cinzas de 2,5% e teor de proteína de no mínimo 8,0%

Observação: Dados de classificação conforme Instrução Normativa Nº 8/2005 do MAPA