Instrução Normativa SGT nº 23 de 02/06/2010
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 07 jun 2010
Altera o valor do Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o valor do Subgrupo 38.3 do Boletim Informativo - Lista de Preço a classe 2, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 08 de junho de 2010.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente
Diretoria de Informações Econômico-Fiscais
ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23/2010GRUPO: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS
SUBGRUPO: CARVÃO VEGETAL
| Item | UN | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS | Classe | PAUTA | INSTRUÇÃO NORMATIVA | VIGÊNCIA |
| 38.3.2 | UM | CARVÃO VEGETAL | Classe 2 | 70,00 | 23/2010 | 08.06.2010 |