Instrução Normativa SAT nº 228 de 03/03/2011
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 09 mar 2011
Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "TRANSPORTE DE PASSAGEIROS" da Pauta de Serviço de Transporte do Anexo II da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de março de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO"ANEXO II
PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
| CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO | UND | PREÇO EM R$ PREST. INTERNA | PREÇO EM R$ PREST. INTEREST. |
| | TRANSPORTE DE PASSAGEIROS | | | |
| 33598 | Transp em ônibus conv - asfalto (pas/km) | UN | 0,16 | 0,16 |
| 33606 | Transp em ônibus conv - cascalho (pas/km) | UN | 0,21 | 0,21 |
| 33612 | Transp em ônibus conv - terra (pas/km) | UN | 0,24 | 0,24 |
| 33625 | Transp em ônibus expresso - luxo (pas/km) | UN | 0,20 | 0,20 |
| 33638 | Transp em ônibus de turismo | KM | 2,00 | 2,00 |
| 33645 | Transp em microonibus de turismo - até 20p | KM | 1,50 | 1,50 |
| 33653 | Transp em van de turismo - até 16p | KM | 1,15 | 1,15 |