Instrução Normativa SAT nº 223 de 17/02/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 22 fev 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "ALGODÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	ALGODÃO
25415	Algodão em caroço tipo 5	AR	27,50	27,50
25428	Algodão em caroço tipo 6	AR	26,00	26,00
25430	Algodão em pluma - abaixo do padrão	AR	72,31	72,31
33496	Algodão em pluma tipo 11	AR	113,54	113,54
33509	Algodão em pluma tipo 12	AR	112,28	112,28
33510	Algodão em pluma tipo 13	AR	108,48	108,48
28205	Algodão em pluma tipo 21	AR	113,54	113,54
28420	Algodão em pluma tipo 22	AR	112,28	112,28
28431	Algodão em pluma tipo 23	AR	108,48	108,48
33521	Algodão em pluma tipo 24	AR	97,09	97,09
33533	Algodão em pluma tipo 25	AR	85,71	85,71
28229	Algodão em pluma tipo 31	AR	110,12	110,12
28440	Algodão em pluma tipo 32	AR	108,90	108,90
28458	Algodão em pluma tipo 33	AR	105,21	105,21
28460	Algodão em pluma tipo 34	AR	94,17	94,17
33545	Algodão em pluma tipo 35	AR	83,13	83,13
28265	Algodão em pluma tipo 41	AR	103,30	103,30
28475	Algodão em pluma tipo 42	AR	102,15	102,15
28487	Algodão em pluma tipo 43	AR	98,69	98,69
28499	Algodão em pluma tipo 44	AR	88,33	88,33
28290	Algodão em pluma tipo 51	AR	96,47	96,47
28500	Algodão em pluma tipo 52	AR	95,39	95,39
28510	Algodão em pluma tipo 53	AR	92,17	92,17
28522	Algodão em pluma tipo 54	AR	82,49	82,49
28321	Algodão em pluma tipo 61	AR	89,63	89,63
28538	Algodão em pluma tipo 62	AR	88,63	88,63
28540	Algodão em pluma tipo 63	AR	85,63	85,63
28356	Algodão em pluma tipo 71	AR	82,80	82,80
25402	Caroço de algodão	KG	0,34	0,34
25698	Semente de algodão	KG	7,27	7,27
25773	Beneficiamento de algodão	AR	5,53	5,53
33315	Caroço de algodão oriundo de campo de sementes	T	700,00	700,00