Instrução Normativa SAT nº 221 de 11/02/2011
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 16 fev 2011
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "MILHO", da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | AGRICULTURA | | | |
| | MILHO | | | |
| 32190 | Milho debulhado - sc 60kg - (produtor) | SC | 25,29 | 25,29 |
| 15533 | Milho debulhado - (produtor) | KG | 0,42 | 0,42 |
| 15545 | Milho empalhado - por balaio - (produtor) | UN | 10,73 | 10,73 |
| 15565 | Milho empalhado - carro - (produtor) | UN | 389,93 | 389,93 |
| 30674 | Milho empalhado - (produtor) | T | 195,92 | 195,92 |
| 15550 | Milho de pipoca - (produtor) | KG | 0,81 | 0,81 |
| 22857 | Milho verde para indústria - (produtor) | T | 300,00 | 300,00 |
| 25036 | Semente de milho - (atacado) | KG | 5,95 | 5,95 |
| 29410 | Resíduo de milho - (indústria) | KG | 0,16 | 0,16 |
| 33425 | Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) | KG | 1,30 | 1,30 |