Instrução Normativa SIF nº 22 DE 20/08/2021
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 24 ago 2021
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "LEITE E DERIVADOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 20 dias do mês de agosto de 2021.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO -
"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO | Descrição | Unid | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
PECUÁRIA | ||||
LEITE E DERIVADOS | ||||
00114 | Leite - in natura | LT | 1,76 | 1,76 |
00115 | Leite pasteurizado - tipo A | LT | 2,89 | 2,89 |
00116 | Manteiga a granel | KG | 15,31 | 15,31 |
00117 | Queijo goiano | KG | 12,56 | 12,56 |
00118 | Queijo minas frescal | KG | 14,77 | 14,77 |
00119 | Queijo minas magro ou light | KG | 12,40 | 12,40 |
00120 | Queijo minas padrão | KG | 23,68 | 23,68 |
00121 | Queijo mineiro | KG | 12,56 | 12,56 |
00149 | Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg | KG | 21,22 | 21,22 |
01533 | Queijo mussarela - embalagem até 2 kg | KG | 20,91 | 20,91 |
00122 | Queijo padrão curado | KG | 12,56 | 12,56 |
00123 | Queijo padrão fresco | KG | 11,72 | 11,72 |
00124 | Queijo parmesão curado | KG | 30,22 | 30,22 |
00125 | Queijo parmesão fresco | KG | 18,25 | 18,25 |
01534 | Queijo prato - embalagem acima de 2 kg | KG | 21,32 | 21,32 |
00150 | Queijo prato - embalagem até 2 kg | KG | 20,94 | 20,94 |
00126 | Queijo provolone curado | KG | 21,64 | 21,64 |
00127 | Queijo provolone fresco | KG | 20,37 | 20,37 |
00128 | Ricota fresca | KG | 7,61 | 7,61 |
00129 | Ricota seca | KG | 8,18 | 8,18 |