Instrução Normativa SIF nº 22 DE 20/08/2021

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 24 ago 2021

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "LEITE E DERIVADOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 20 dias do mês de agosto de 2021.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  LEITE E DERIVADOS      
00114 Leite - in natura LT 1,76 1,76
00115 Leite pasteurizado - tipo A LT 2,89 2,89
00116 Manteiga a granel KG 15,31 15,31
00117 Queijo goiano KG 12,56 12,56
00118 Queijo minas frescal KG 14,77 14,77
00119 Queijo minas magro ou light KG 12,40 12,40
00120 Queijo minas padrão KG 23,68 23,68
00121 Queijo mineiro KG 12,56 12,56
00149 Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg KG 21,22 21,22
01533 Queijo mussarela - embalagem até 2 kg KG 20,91 20,91
00122 Queijo padrão curado KG 12,56 12,56
00123 Queijo padrão fresco KG 11,72 11,72
00124 Queijo parmesão curado KG 30,22 30,22
00125 Queijo parmesão fresco KG 18,25 18,25
01534 Queijo prato - embalagem acima de 2 kg KG 21,32 21,32
00150 Queijo prato - embalagem até 2 kg KG 20,94 20,94
00126 Queijo provolone curado KG 21,64 21,64
00127 Queijo provolone fresco KG 20,37 20,37
00128 Ricota fresca KG 7,61 7,61
00129 Ricota seca KG 8,18 8,18