Instrução Normativa SAT nº 217 de 14/01/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 18 jan 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -,

Resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "SEMENTE DE CAPIM" e "GADO SUÍNO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de janeiro de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
SEMENTE DE CAPIM NÃO BENEFICIADA
 
 
 
15635
Semente de capim Andropogon
KG
2,60
2,60
15647
Semente de capim Braquiária Brizanta
KG
3,00
3,00
15665
Semente de capim Braquiária Humidicola (Quicuio)
KG
6,80
6,80
26081
Semente de capim Panicun Máximun (col. - Mombaça)
KG
4,00
4,00
27134
Semente de capim Pojuca - NB - Paspalum Atratum
KG
3,07
3,07
 
SEMENTE DE CAPIM BENEFICIADA
 
 
 
26053
Semente de capim Andropogon
KG
3,60
3,60
26066
Semente de capim Braquiária Brizanta
KG
3,30
3,30
26079
Semente de capim Braquiária Humidicola (Quicuio)
KG
9,28
9,28
26040
Semente de capim Panicun Máximun (col.- Mombaça)
KG
5,40
5,40
27146
Semente de capim Pojuca - B - Paspalum Atratum
KG
3,50
3,50
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
GADO SUÍNO
 
 
 
16436
Leitão ou leitoa até 10 kg
CB
48,23
48,23
25186
Carcaça suína - gorda
KG
3,77
3,77
25198
Suíno abatido (banda)
KG
4,16
4,16
25205
Suíno - reprodutor
CB
1.360,00
1360,00
21938
Suíno para abate (tipo banha)
AR
51,25
51,25
21940
Suíno magro para abate (tipo carne)
AR
59,00
59,00
25217
Suíno tipo matriz
CB
465,00
465,00
25750
Suíno abatido (sem cabeça e sem pé)
KG
4,95
4,95
25761
Suíno para recria
CB
70,00
70,00
27110
Suíno vivo para abate
KG
3,14
3,14