Instrução Normativa SAT nº 211 de 14/12/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 16 dez 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "ARROZ" e "LEITE E DERIVADOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de dezembro de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO
EM R$
OP.INTERNA
PREÇO
EM R$
OP.INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
ARROZ
 
 
 
21974
Arroz de sequeiro com casca - sc 60 kg
SC
35,40
35,40
23178
Arroz de sequeiro com casca - ap - sc 60 kg
SC
24,50
24,50
23741
Arroz de sequeiro com casca
KG
0,62
0,62
22863
Arroz agulhinha do sul com casca - sc 60 kg
SC
44,20
44,20
22876
Arroz agulhinha do centro-oeste c/casca - sc 60 kg
SC
37,50
37,50
24199
Arroz integral ou esbramado - sc 60 kg
SC
55,00
55,00
15156
Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - sc 60 kg
SC
70,00
70,00
15168
Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - sc 60 kg
SC
64,00
64,00
15174
Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - sc 60 kg
SC
58,00
58,00
15181
Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - sc 60 kg
SC
55,00
55,00
15193
Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - sc 60 kg
SC
48,00
48,00
15200
Arroz beneficiado comum longo - ap - sc 60 kg
SC
44,25
44,25
15050
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - sc 60 kg
SC
75,50
75,50
15062
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - sc 60 kg
SC
70,00
70,00
15074
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - sc 60 kg
SC
60,00
60,00
15085
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 4 - sc 60 kg
SC
55,00
55,00
15097
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 5 - sc 60 kg
SC
50,00
50,00
15043
Arroz parboilizado - sc 60 kg
SC
58,67
58,67
15371
Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - fd 30 kg
FD
36,68
36,68
15382
Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - fd 30 kg
FD
33,70
33,70
15394
Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - fd 30 kg
FD
31,50
31,50
15401
Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - fd 30 kg
FD
29,00
29,00
15413
Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - fd 30 kg
FD
25,38
25,38
15425
Arroz beneficiado comum longo - ap - fd 30 kg
FD
20,83
20,83
15275
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - fd 30 kg
FD
42,70
42,70
15281
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - fd 30 kg
FD
36,75
36,75
15299
Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - fd 30 kg
FD
32,86
32,86
15268
Arroz parboilizado - fd 30 kg
FD
37,60
37,60
15215
Quebrado de arroz 3/4 canjicão - sc 60 kg
SC
26,40
26,40
15222
Quebrado de arroz 1/2 canjica - sc 60 kg
SC
19,70
19,70
22588
Quirera de arroz - sc 60 kg
SC
18,13
18,13
15246
Farelo de arroz
KG
0,35
0,35
25024
Grão de arroz oriundo de campo de sementes
KG
1,30
1,30
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
LEITE E DERIVADOS
 
 
 
17410
Leite - in natura
LT
0,70
0,70
23996
Leite pasteurizado - tipo A
LT
1,30
1,30
20280
Manteiga a granel
KG
6,32
6,32
17445
Queijo goiano
KG
6,75
6,75
17457
Queijo minas frescal
KG
6,75
6,75
20460
Queijo minas padrão
KG
6,75
6,75
24215
Queijo minas magro ou light
KG
5,00
5,00
17469
Queijo mineiro
KG
6,75
6,75
20190
Queijo mussarela - embalagem até 2 kg
KG
8,80
8,80
20209
Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg
KG
8,70
8,70
24220
Queijo padrão curado
KG
7,70
7,70
24238
Queijo padrão fresco
KG
7,60
7,60
17482
Queijo parmesão curado
KG
9,90
9,90
17494
Queijo parmesão fresco
KG
9,15
9,15
20212
Queijo prato - embalagem até 2 kg
KG
9,00
9,00
20225
Queijo prato - embalagem acima de 2 kg
KG
8,90
8,90
17512
Queijo provolone curado
KG
9,00
9,00
17524
Queijo provolone fresco
KG
8,00
8,00
17548
Ricota fresca
KG
2,00
2,00
17550
Ricota seca
KG
2,75
2,75