Instrução Normativa SIF nº 21 DE 17/09/2020

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 18 set 2020

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

Instrução Normativa:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º A mercadoria relacionada no Anexo III desta Instrução fica excluída do Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 17 dias do mês de setembro de 2020.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I (R$/Unidade)

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF ATUAL
20451 7898605253777 Ambev Cerveja Colorado Vidro Descartável 355 ml 4,89
20452 7891991296595 Ambev Cerveja Modelo Lata 350 ml 2,69
20453 7891991297523 Ambev Cerveja Modelo Vidro Descartável 355 ml 3,19
20471 7891991297509 Ambev Cerveja Modelo Vidro Descartável 600 ml 5,99
20454 7891991295086 Ambev Cerveja Original Lata 269 ml 2,19
20455 7891991297240 Ambev Cerveja Patagonia 24.7 Vidro Descartável 355 ml 5,90
20456 7891991008518 Ambev Cerveja Serrana Lata 350 ml 1,49
20457 7891991296687 Ambev Refrigerante Sukita - PET 3.000 ml 4,99
20491 7893590582505 Chopp Potiguar Chopp Potiguar Pilsen Claro Puro Malte PET 1.500 ml 9,99
20511   Chopp Potiguar Chopp Potiguar Pilsen Claro Puro Malte Barril (R$/litro) 5,00

ANEXO II (R$/Unidade)

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF ATUAL
17252 7891991294263 Ambev Cerveja Becks Lata 350 ml 3,84
20371 7891991297363 Ambev Cerveja Skol Pilsen Vidro Descartável 300 ml Pack 12 25,08

ANEXO III

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto
19331 7891149109994 Ambev Cerveja Patagonia 24.7 GRF 355 ml

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões, alterações e exclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br