Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa MAPA nº 10, de 14.04.2009, DOU 16.04.2009.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, do Decreto nº 99.066, de 8 de março de 1990, e o que consta do Processo nº 21000.010508/2005-17, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o item 1 das Observações da Expressão dos Resultados, constante do Anexo da Instrução Normativa nº 2, de 2 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de fevereiro de 2006, Seção 1, Página 5.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES"