O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, nos termos do Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, e o que consta do Processo nº 21.000. 007700/2004-37, resolve:

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa SDA nº 7, de 3 de março de 2006, que trata das diretrizes para regulamentar a certificação fitossanitária das embalagens e suportes de madeira utilizados no comércio internacional, considerando as alterações aprovadas na I Reunião da Comissão de Medidas Fitossanitárias - CMF, realizada em Roma, no período de 3 a 7 de abril de 2006.

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

NELMON OLIVEIRA DA COSTA