Instrução Normativa SAT nº 208 de 11/07/2003

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 23 jul 2003

Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Arroz" e "Cana de Açúcar" do Anexo I da Instrução Normativa 194/03-SAT, de 19 de março de 2003, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 12 de julho de 2003.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de julho de 2003.

MANOEL ANTONIO COSTA FILHO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - PREÇO CORRENTE DE MERCADORIA

CÓD	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	OP. INTERNA EM R$	OP.INTEREST. EM R$
	AGRICULTURA
	ARROZ
21974	Arroz de sequeiro com casca - sc 60 kg	SC	32,90	32,90
23178	Arroz de sequeiro com casca - ap sc 60 kg	SC	29,60	29,60
23741	Arroz de sequeiro com casca	KG	0,54	0,54
22863	Arroz agulhinha do sul com casca - sc 60 kg	SC	42,60	42,60
22876	Arroz agulhinha do centro-oeste c/ casca - sc 60 kg	SC	36,50	36,50
24199	Arroz integral ou esbramado - sc 60 kg	SC	52,40	52,40
15156	Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - sc 60 kg	SC	79,20	79,20
15168	Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - sc 60 kg	SC	73,10	73,10
15174	Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - sc 60 kg	SC	67,00	67,00
15181	Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - sc 60 kg	SC	60,90	60,90
15193	Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - sc 60 kg	SC	51,10	51,10
15200	Arroz beneficiado comum longo - ap - sc 60 kg	SC	48,70	48,70
15050	Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - sc 60 kg	SC	85,30	85,30
15062	Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - sc 60 kg	SC	76,70	76,70
15074	Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - sc 60 kg	SC	73,10	73,10
15085	Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 4 - sc 60 kg	SC	67,00	67,00
15097	Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 5 - sc 60 kg	SC	60,90	60,90
15043	Arroz parboilizado - sc 60 kg	SC	73,80	73,80
15371	Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - fd 30 kg	FD	43,80	43,80
15382	Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - fd 30 kg	FD	40,20	40,20
15394	Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - fd 30 kg	FD	36,50	36,50
15401	Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - fd 30 kg	FD	33,10	33,10
15413	Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - fd 30 kg	FD	28,00	28,00
15425	Arroz beneficiado comum longo - ap - fd 30 kg	FD	26,80	26,80
15275	Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - fd 30 kg	FD	48,70	48,70
15281	Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - fd 30 kg	FD	43,80	43,80
15299	Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - fd 30 kg	FD	40,20	40,20
15268	Arroz parboilizado - fd 30 kg	FD	40,80	40,80
15215	Quebrado de arroz 3/4 canjicão - sc 60 kg	SC	37,20	37,20
15222	Quebrado de arroz 1/2 canjica - sc 60 kg	SC	25,40	25,40
22588	Quirera de arroz - sc 60 kg	SC	26,20	26,20
15246	Farelo de arroz	KG	0,30	0,30
25024	Semente de arroz	KG	1,50	1,50
	CANA-DE-AÇÚCAR
15495	Cana-de-açúcar	T	30,20	30,20