Instrução Normativa SAT nº 203 de 11/11/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 16 nov 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "CANA DE AÇÚCAR", "FEIJÃO" e "GADO NELORE DE CRIAR" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de novembro de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO
EM R$
OP.INTERNA
PREÇO
EM R$
OP.INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
CANA-DE-AÇÚCAR
 
 
 
15495
Cana-de-Açúcar
T
44,06
44,06
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
117,50
117,50
23730
feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
117,50
117,50
21242
feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
120,00
120,00
29394
feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado
SC
82,25
82,25
21250
feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
117,50
117,50
21261
feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
117,50
117,50
21273
feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
185,00
185,00
23648
feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)
SC
117,50
117,50
21285
feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
107,50
107,50
21297
feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
185,00
185,00
21304
feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
185,00
185,00
21316
feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
117,50
117,50
22047
feijão amarelo tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg
FD
101,83
101,83
22050
feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
94,00
94,00
22062
feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
86,17
86,17
22075
feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
82,40
82,40
22088
feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
77,60
77,60
22090
feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
74,40
74,40
22109
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
74,42
74,42
22111
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
70,50
70,50
22124
feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
66,58
66,58
23710
feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
62,67
62,67
23728
feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
58,75
58,75
22137
feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
74,42
74,42
22140
feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
70,50
70,50
22157
feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
66,58
66,58
22160
feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
125,25
125,25
22178
feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
116,00
116,00
22180
feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
109,56
109,56
23659
feijão pérola tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
74,42
74,42
23661
feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
70,50
70,50
23674
feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
66,58
66,58
22193
feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
76,79
76,79
22201
feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
65,27
65,27
22214
feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
57,59
57,59
22227
feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
111,89
111,89
22230
feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
103,67
103,67
22242
feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
96,27
96,27
22255
feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
125,25
125,25
22268
feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
116,00
116,00
22270
feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
107,64
107,64
22283
feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
74,42
74,42
22296
feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
70,50
70,50
22304
feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
66,58
66,58
21668
feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
148,83
148,83
27054
feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
141,00
141,00
21670
feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
164,00
164,00
27015
feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
148,00
148,00
21681
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
152,75
152,75
27027
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
141,00
141,00
21693
feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
152,75
152,75
27039
feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
141,00
141,00
21700
feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
240,50
240,50
27105
feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
222,00
222,00
23682
feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
152,75
152,75
27044
feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
141,00
141,00
21712
feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
153,57
153,57
27063
feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
138,21
138,21
21730
feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
213,78
213,78
27075
feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
197,33
197,33
21748
feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
240,50
240,50
27087
feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
222,00
222,00
21750
feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
152,75
152,75
27099
feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
141,00
141,00
22010
semente de feijão - sc 40 kg
SC
219,33
219,33
33339
grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg
SC
183,41
183,41
 
PECUÁRIA
 
 
 
..........
............................................................................
......
............................
.................................
 
GADO NELORE DE CRIAR
 
 
 
610
Bovino Nelore macho - até 12 meses
CB
560,00
560,00
994
Bovino Nelore macho - de 13/24 meses
CB
742,46
742,46
995
Bovino Nelore macho - de 25/36 meses
CB
1.055,83
1.055,83
810
Bovino Nelore macho - acima de 36 meses
CB
1.326,67
1.326,67
807
Bovino Nelore macho - até 12 meses p/ reprodução
CB
1.318,28
1.318,28
996
Bovino Nelore macho - de 13/24 meses p/ reprodução
CB
2.081,49
2.081,49
997
Bovino Nelore macho - de 25/36 meses p/ reprodução
CB
2.890,96
2.890,96
609
Bovino Nelore macho - acima de 36 meses p/ reprodução
CB
3.469,15
3.469,15
658
Bovino Nelore fêmea - até 12 meses
CB
512,08
512,08
998
Bovino Nelore fêmea - de 13/24 meses
CB
732,32
732,32
999
Bovino Nelore fêmea - de 25/36 meses
CB
892,36
892,36
661
Bovino Nelore fêmea - acima de 36 meses
CB
1.073,00
1.073,00