O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - os produtos "MILHETO SEMENTE - (PRODUTOR)", "MILHETO SEMENTE - SC 60 KG - (PRODUTOR)" e "MILHETO - (PRODUTOR)", deixam de compor o grupo "MILHO", conforme Anexo Único desta Instrução;

II - o grupo "MILHETO" passa a compor a Pauta de Mercadorias e vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Instrução.

III - o grupo "MILHO" passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Instrução;

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos dias 9 do mês de novembro de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS