Instrução Normativa SAT nº 200 de 03/11/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 08 nov 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "SOJA" e "GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 03 dias do mês de novembro de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
.....
.....
.....
.....
.....
 
SOJA
 
 
 
33440
Soja - 60kg
SC
39,50
39,50
15592
Soja
KG
0,65
0,65
23208
Semente de soja certificada
KG
1,70
1,70
23819
Semente de soja fiscalizada
KG
1,43
1,43
29438
Resíduo de soja
KG
0,22
0,22
33409
Grão de soja oriundo de campo de sementes
KG
0,84
0,84
 
PECUÁRIA
 
 
 
.....
.....
.....
.....
.....
 
GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)
 
 
 
610
Bovino macho para abate - até 12 meses
CB
803,21
803,21
994
Bovino macho para abate - de 13/24 meses
CB
1.854,95
1.854,95
995
Bovino macho para abate - de 25/36 meses
CB
1.854,95
1.854,95
810
Bovino macho para abate - acima de 36 meses
CB
1.854,95
1.854,95
807
Bovino fêmea para abate - até 12 meses
CB
573,52
573,52
996
Bovino fêmea para abate - de 13/24 meses
CB
1.192,11
1.192,11
997
Bovino fêmea para abate - de 25/36 meses
CB
1.192,11
1.192,11
609
Bovino fêmea para abate - acima de 36 meses
CB
1.192,11
1.192,11
658
Bubalino macho para abate - até 12 meses
CB
844,98
844,98
998
Bubalino macho para abate - de 13/24 meses
CB
1.604,86
1.604,86
999
Bubalino macho para abate - de 25/36 meses
CB
1.604,86
1.604,86
661
Bubalino macho para abate - acima de 36 meses
CB
1.604,86
1.604,86
654
Bubalino fêmea para abate - até 12 meses
CB
701,71
701,71
1000
Bubalino fêmea para abate - de 13/24 meses
CB
1.332,75
1.332,75
1001
Bubalino fêmea para abate - de 25/36 meses
CB
1.332,75
1.332,75
657
Bubalino fêmea para abate - acima de 36 meses
CB
1.332,75
1.332,75