Instrução Normativa SAT nº 200 de 20/05/2003

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 28 mai 2003

Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "Algodão" e "Feijão" do Anexo I da Instrução Normativa 194/03-SAT, de 19 de março de 2003, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 22 de maio de 2003.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de maio de 2003.

MANOEL ANTONIO COSTA FILHO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM
R$
OP.INTERNA
PREÇO EM
R$
OP.INTEREST.
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
ALGODÃO
 
 
 
25415
Algodão em caroço tipo 5
AR
18,70
18,70
25428
Algodão em caroço tipo 6
AR
15,50
15,50
25430
Algodão em pluma - abaixo do padrão
AR
45,20
45,20
25443
Algodão em pluma tipo 4
AR
54,80
54,80
25456
Algodão em pluma tipo 4 / 5
AR
54,30
54,30
25612
Algodão em pluma tipo 5
AR
53,90
53,90
25625
Algodão em pluma tipo 5 / 6
AR
53,40
53,40
25638
Algodão em pluma tipo 6
AR
53,00
53,00
25644
Algodão em pluma tipo 6 / 7
AR
51,10
51,10
25657
Algodão em pluma tipo 7
AR
49,80
49,80
25660
Algodão em pluma tipo 7 / 8
AR
47,50
47,50
25677
Algodão em pluma tipo 8
AR
46,60
46,60
25685
Algodão em pluma tipo 9
AR
45,20
45,20
25402
Caroço de algodão
KG
0,30
0,30
25698
Semente de algodão
KG
4,90
4,90
25773
Beneficiamento de algodão
AR
3,00
3,00
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
Feijão amarelo - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
81,50
81,50
23730
Feijão aporé - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
75,00
75,00
21242
Feijão branco - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
117,00
117,00
21250
Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
75,00
75,00
21261
Feijão engopa - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
100,00
100,00
21273
Feijão jalo - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
110,00
110,00
21285
Feijão preto - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
75,00
75,00
21297
Feijão rajado - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
110,00
110,00
21304
Feijão rosinha - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
81,50
81,50
21316
Feijão roxo - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
89,00
89,00
23648
Feijão pérola - do produtor p/ atacad. / indústria
SC
75,00
75,00
22047
Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
68,00
68,00
22050
Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
60,50
60,50
22062
Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
56,00
56,00
22075
Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
92,00
92,00
22088
Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
86,50
86,50
22090
Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
82,00
82,00

CÓD
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM
R$
OP.INTERNA
PREÇO EM
R$
OP.INTEREST.
22109
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
65,00
65,00
22111
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
55,00
55,00
22124
Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
45,31
45,31
23710
Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
33,04
33,04
23728
Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
27,84
27,84
22137
Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
76,20
76,20
22140
Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
60,96
60,96
22157
Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
53,34
53,34
22160
Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
89,00
89,00
22178
Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
77,16
77,16
22180
Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
66,03
66,03
22193
Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
65,00
65,00
22201
Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
60,30
60,30
22214
Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
50,78
50,78
22227
Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
85,00
85,00
22230
Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
64,20
64,20
22242
Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
58,20
58,20
22255
Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
55,50
55,50
22268
Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
47,00
47,00
22270
Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
41,50
41,50
22283
Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
90,00
90,00
22296
Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
82,80
82,80
22304
Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
62,10
62,10
23659
Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
65,00
65,00
23661
Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
55,00
55,00
23674
Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg
FD
45,30
45,30
21668
Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
108,50
108,50
27054
Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
95,50
95,50
21670
Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
143,00
143,00
27015
Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
126,00
126,00
21681
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
99,60
99,60
27027
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg
SC
87,80
87,80
21693
Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
134,38
134,38
27039
Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
118,13
118,13
21700
Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
153,08
153,08
27105
Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
134,74
134,74
21712
Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
100,51
100,51
27063
Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
88,32
88,32
21730
Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
124,80
124,80
27075
Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
109,80
109,80
21748
Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
117,50
117,50
27087
Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
103,50
103,50
21750
Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
178,75
178,75

CÓD
DESCRIÇÃO DO PRODUTO 
UND
PREÇO EM
R$
OP.INTERNA
PREÇO EM
R$
OP.INTEREST.
27099
Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
157,30
157,30
23682
Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
99,60
99,60
27044
Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg
SC
87,80
87,80
22010
Semente de feijão - sc 40 kg
SC
100,00
100,00