Instrução Normativa SAT nº 2 DE 14/04/2022

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 14 abr 2022

Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23, §§ 6º e 7º, da Lei nº 7.014, publicada em 05 de dezembro de 1996, e com os arts. 289, § 11, VI e 490-B, I e II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte;

INSTRUÇÃO

1. Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no item "5.2 REFRIGERANTES" da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009:

"ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
Santa Joana garrafa PET 250 ml UN 0,83
Santa Joana garrafa PET 2000 ml UN 2,67";

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação.

GAB/SAT, de abril de 2022.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração Tributária