O Secretário Interino de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista a necessidade de ajustar a tabela de valores do IPVA, referente ao exercício fiscal de 2011, considerando as informações fornecidas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, relativamente à inclusão de valores venais de marcas modelos de veículos automotores terrestres,

Resolve:

Art. 1º Fica acrescido ao Anexo II da Instrução Normativa nº 29, de 16 de dezembro de 2010, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2011, e da outras providências, as marcas/modelos e os valores do IPVA, conforme Anexos I e II, desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário Interino de Estado da Fazenda