O Coordenador Geral de Administração Tributária, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996;

Considerando o Ato Cotepe/ICMS nº 32, de 16 de maio de 2000, emitido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS;

Considerando que o equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, com as alterações promovidas pelos Convênios ICMS 132/97, 02/98, 65/98;

Resolve:

Art. 1º Aprovar, como meio de controle fiscal, o emissor de cupom fiscal do fabricante FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA IND. E COM. LTDA, condicionando a sua utilização nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 (Convênio ICMS 156/94), ao atendimento das seguintes características, especificações e condições:

I - FABRICANTE:

a) razão social: FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA IND. E COM. LTDA.;

b) CNPJ: 15.781.941/0001-87;

II - EQUIPAMENTO:

a) marca: GENERAL;

b) tipo: ECF-MR;

c) modelo: ECF-MR G-880;

d) software básico:

1. versão: V1.1;

2. checksum: 2292;

3. tipo de memória: EPROM, com numeração 27C010, 27C1001 ou similar;

4. possui modo de treinamento;

5. não emite documento em intervenção técnica;

6. cancelamento:

6.1. cancela apenas a última operação, que pode ser o item;

6.2. se a última operação registrada for subtotal e houver cancelamento desta, ocorre o cancelamento de todos os itens registrados no cupom;

6.3. não aceita cancelamento de Cupom Fiscal emitido na operação imediatamente anterior;

7. efetua desconto em item e em subtotal;

8. efetua acréscimo em item e em subtotal;

9. possui campo para indicação do consumidor localizado no início do Cupom Fiscal (abaixo da identificação do emitente);

10. o equipamento sai de fabrica com capacidade de 2.440 itens, podendo, mediante intervenção técnica, ser substituída a memória RAM por uma de maior capacidade, aumentando a capacidade para 9.999 itens;

11. possui nove totalizadores parciais de situação tributária que podem ser utilizados para o ICMS ou ISS, devendo ser representado, respectivamente, por Tnn,nn% ou Snn,nn%, onde nn,nn representa a alíquota vinculada;

12. identificação para os totalizadores:

12.1. Totalizador Geral inicial identificado por GTI;

12.2. Totalizador Geral final identificado por GTF;

12.3. Venda Bruta Diária identificado por VBRUT;

12.4. cancelamento identificado por CANC.;

12.5. desconto identificado por DESC;

12.6. Venda Líquida identificado por VLIQ;

12.7. Substituição tributária identificado por "F";

12.8. Isenção identificado por "I";

12.9. Não incidência idenficado por "N";

13. totalizadores não fiscais:

13.1. recebimento de numerário para troco em gaveta identificado por F.Caixa;

13.2. retirada de numerário em gaveta identificado por Sangria;

14. identificação para os contadores:

14.1. Contador de Reduções identificado por Z ou CONT. DE REDUÇOES, ou CRZ;

14.2. Contador de Ordem de Operação identificado por COO;

14.3. Contador de Reinício de Operação identificado por CRO ou CONT. DE REINICIO;

14.4. Contador de Leitura X identificado por CLX;

14.5. contador de cancelamento de item identificado por CANC. I.;

14.6. contador de cupons cancelados identificado por CANC. C.;

14.7. Contador Geral de Comprovantes não Fiscais identificado por GNF:;

15. possui Comprovante Não Fiscal não vinculado para as operações de Fundo de Caixa e Sangria;

e) hardware:

1. o equipamento deve receber um lacre colocado na lateral esquerda que traspassa parafuso perfurado localizado na parte interna do gabinete da bobina de papel;

2. plaqueta de identificação plástica afixada na lateral direita posterior, contendo a indicação da marca e modelo e outra plaqueta metálica contendo o número de fabricação afixada na parte traseira direita do equipamento;

3. o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo M190, com 24 colunas;

4. a placa fiscal possui as seguintes portas:

4.1. internas:

CN17 (conector para flat 2X9), para teclado;

CN2 (barra de pinos 1X6), para computador ou balança;

CN3 (barra de pinos 1X6), para scanner ou impressora de cheque;

CN4 (conector para flat 1X18), para impressora;

CN11 (barra de pinos 1X4), para gaveta;

CN1 (barra de pinos 1X4), para alimentação;

CN18 (barra de pinos 1X11) e CN19 (barra de pinos 1X12), para display;

CN13 (barra de pinos 1X7), para fechadura de controle;

CN16 (barra de pinos 1X3), para sensor de papel;

CN9 (barra de pinos 1X8), CN8 (barra de pinos 1X13) e

CN10 (barra de pinos 1X14), para memória fiscal;

CN5 (barra de pinos 1X2), para motor do rebobinador de papel;

P1 (barra de pinos 1X3), para intervenção técnica;

P2 (barra de pinos 1X3), para teste de fábrica;

P4 (barra de pinos 2X4), para velocidade de comunicação com computador;

P5 (barra de pinos 4X2), para velocidade de comunicação com scanner ou impressora de cheque;

4.2. externas:

DB9 macho (seis pinos utilizados) para computador ou balança;

DB9 macho (seis pinos utilizados), para scanner ou impressora de cheque;

4. a memória destinada a gravação de dados da Memória Fiscal é do tipo EPROM com numeração 27C020, 27C2001 ou equivalente, com capacidade de gravar dados relativos a 1.875 reduções;

5. possui dois berços para resinar nova EPROM para Memória Fiscal;

III - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

a) Leitura X, diretamente no ECF:

1. colocar a chave de controle na posição X;

2. digitar 100 no teclado;

3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

b) Leitura da Memória Fiscal:

1. diretamente no ECF:

1.1. leitura geral:

1.1.1. colocar a chave na posição LF;

1.1.2. apertar a tecla DINHEIRO;

1.2. leitura por intervalo de datas:

1.2.1 colocar a chave na posição LF;

1.2.2 digitar a data inicial no formato ddmmaaaa;

1.2.3 apertar a tecla X (vezes);

1.2.4 digitar a data final no formato ddmmaaaa;

1.2.5 apertar a tecla DINHEIRO;

1.3. leitura por intervalo de redução Z:

1.3.1. colocar a chave na posição LF;

1.3.2. digitar o número da redução Z inicial no formato nnnn;

1.3.3. apertar a tecla X (vezes);

1.3.4. digitar o número da redução Z final no formato nnnn;

1.3.5. apertar a tecla DINHEIRO;

2. para meio magnético:

2.1. colocar a chave de controle na posição OFF;

2.2. no diretório do computador onde se encontram os arquivos FISCG880.EXE, LERMF.CFG e o subdiretório DADOS (pode ser criado se não existir), digitar FISCG880 e pressionar a tecla enter;

2.3. aguardar a finalização da contagem para o programa reconhecer o ECF interligado e apertar a tecla ENTER;

2.4. será gerado no subdiretório DADOS o arquivo texto com o nome de xxxxxx.FIS, onde xxxxxx será o número de série do equipamento, com a extensão .FIS, contendo a leitura de toda a memória fiscal;

2.5. no arquivo LERMF.CFG é informada a porta de comunicação do computador (1, para a COM1), a velocidade de comunicação (38400) e o nome do subdiretório (dados), onde será gravado o arquivo da leitura da memória fiscal;

c) leituras de programação:

1. dos departamentos:

1.1. colocar a chave de controle na posição X;

1.2. digitar 501 no teclado;

1.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

2. de PLU:

2.1. colocar a chave de controle na posição X;

2.2. digitar 502 no teclado;

2.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

3. dos caracteres alfanuméricos:

3.1. colocar a chave de controle na posição X;

3.2. digitar 503 no teclado;

3.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

4. outras programações (taxa, formas de pagamento etc.):

4.1. colocar a chave de controle na posição X;

4.2. digitar 504 no teclado;

4.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

5. do layout do teclado:

5.1. colocar a chave de controle na posição X;

5.2. digitar 601 no teclado;

5.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

5.4. nesta leitura, a função 54 representa a liberação de registro de valor sobreposto ao valor programado para a PLU, não deverá aparecer esta função;

6. dados do usuário e versão do software básico:

6.1. colocar a chave de controle na posição X;

6.2. digitar 602 no teclado;

6.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

6. programação de flags das funções:

6.1. colocar a chave de controle na posição X;

6.2. digitar 603 no teclado;

6.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

6.4. nesta leitura, os parâmetros para os endereços de programação devem ser:

Endereço ------------------------Parâmetro

02, 04 ---------------------------------1

08 --------------------------------------0

07, 19, 24 ------------------------------0

Demais -------------------------------Livre

IV - DISPOSIÇÕES GERAIS:

a) a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento do fabricante;

b) a revisão foi solicitada pelo fabricante para correção no software básico de versão 1.0, homologada pelo Parecer de Homologação 88/98 de 02 de Outubro de 1998;

c) a partir da publicação desta Instrução Normativa somente poderá ser autorizado para uso fiscal equipamento com a versão atual de software básico indicada nesta Instrução Normativa;

d) deverá o fabricante do ECF, proceder através da empresa credenciada neste Estado, a substituição das EPRONS dos equipamentos com versão de software básico 1.0 autorizada, pela versão homologada nesta Instrução Normativa, até 31 de março de 2002;

e) a presente homologação poderá, a critério da Coordenadoria Geral de Administração Tributária, nos termos do Decreto 36.953, de 16.07.96, ser revogado ou suspenso, sempre que forem constatadas operações indevidas no equipamento que prejudiquem os controles fiscais;

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maceió, 6 de março de 2002.

EVANDRO LUIZ FERREIRA LÔBO FILHO

Subsecretário da Fazenda