Instrução Normativa SAT nº 199 de 28/10/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 04 nov 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de outubro de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP.INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
142,50
142,50
23730
feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind)
SC
142,50
142,50
21242
feijão branco - (do prod. p/atacad/ind)
SC
120,00
120,00
29394
feijão caupi (vigna) - do produtor p/atacado
SC
99,75
99,75
21250
feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
142,50
142,50
21261
feijão engopa - (do prod. p/atacad/ind)
SC
142,50
142,50
21273
feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
185,00
185,00
23648
feijão pérola - (prod. p/atacad/ind)
SC
142,50
142,50
21285
feijão preto - (do prod. p/atacad/ind)
SC
112,50
112,50
21297
feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind)
SC
185,00
185,00
21304
feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
185,00
185,00
21316
feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
142,50
142,50
22047
feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg
FD
123,50
123,50
22050
feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
114,00
114,00
22062
feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
104,50
104,50
22075
feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
82,40
82,40
22088
feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
77,60
77,60
22090
feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
74,40
74,40
22109
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
90,25
90,25
22111
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
85,50
85,50
22124
feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
80,75
80,75
23710
feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
76,00
76,00
23728
feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
71,25
71,25
22137
feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
90,25
90,25
22140
feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
85,50
85,50
22157
feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
80,75
80,75
22160
feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
125,25
125,25
22178
feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
116,00
116,00
22180
feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
109,56
109,56
23659
feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg
FD
90,25
90,25
23661
feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
85,50
85,50
23674
feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
80,75
80,75
22193
feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
80,36
80,36
22201
feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
68,30
68,30
22214
feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
60,27
60,27
22227
feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
111,89
111,89
22230
feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
103,67
103,67
22242
feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
96,27
96,27
22255
feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
125,25
125,25
22268
feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
116,00
116,00
22270
feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
107,64
107,64
22283
feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
90,25
90,25
22296
feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
85,50
85,50
22304
feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
80,75
80,75
21668
feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
180,50
180,50
27054
feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
171,00
171,00
21670
feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
164,00
164,00
27015
feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
148,00
148,00
21681
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
185,25
185,25
27027
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
171,00
171,00
21693
feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
185,25
185,25
27039
feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
171,00
171,00
21700
feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
240,50
240,50
27105
feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
222,00
222,00
23682
feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
185,25
185,25
27044
feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
171,00
171,00
21712
feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
160,71
160,71
27063
feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
144,64
144,64
21730
feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
213,78
213,78
27075
feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
197,33
197,33
21748
feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
240,50
240,50
27087
feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
222,00
222,00
21750
feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
185,25
185,25
27099
feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
171,00
171,00
22010
semente de feijão - sc 40 kg
SC
266,00
266,00
33339
grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg
SC
222,44
222,44