Instrução Normativa SAT nº 196 de 15/10/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 19 out 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 15 dias do mês de outubro de 2010.

PAULO AGUIAR DE ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INIEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
152,50
152,50
23730
feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
152,50
152,50
21242
feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
120,00
120,00
29394
feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado
SC
106,75
106,75
21250
feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
152,50
152,50
21261
feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
152,50
152,50
21273
feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
175,00
175,00
23648
feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)
SC
152,50
152,50
21285
feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
112,50
112,50
21297
feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
175,00
175,00
21304
feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
175,00
175,00
21316
feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
152,50
152,50
22047
feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
132,17
132,17
22050
feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
122,00
122,00
22062
feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
111,83
111,83
22075
feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
104,72
104,72
22088
feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
98,62
98,62
22090
feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
94,55
94,55
22109
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
96,58
96,58
22111
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
91,50
91,50
22124
feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
86,42
86,42
23710
feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
81,33
81,33
23728
feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
76,25
76,25
22137
feijão engopa tipo 1 (merc. atac. ) fd 30 kg
FD
96,58
96,58
22140
feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
91,50
91,50
22157
feijão engopa tipo 3 (merc. atac. ) fd 30 kg
FD
86,42
86,42
22160
feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
157,26
157,26
22178
feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
142,04
142,04
22180
feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
134,14
134,14
23659
feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg
FD
96,58
96,58
23661
feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
91,50
91,50
23674
feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
86,42
86,42
22193
feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
80,36
80,36
22201
feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
68,30
68,30
22214
feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
60,27
60,27
22227
feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
106,11
106,11
22230
feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
98,33
98,33
22242
feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
91,32
91,32
22255
feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
118,75
118,75
22268
feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
110,00
110,00
22270
feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
102,07
102,07
22283
feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
96,58
96,58
22296
feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
91,50
91,50
22304
feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
86,42
86,42
21668
feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
193,17
193,17
27054
feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
183,00
183,00
21670
feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
164,00
164,00
27015
feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
148,00
148,00
21681
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
198,25
198,25
27027
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
183,00
183,00
21693
feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
198,25
198,25
27039
feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
183,00
183,00
21700
feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
304,52
304,52
27105
feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
274,07
27,407
23682
feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
198,25
198,25
27044
feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
183,00
183,00
21712
feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
160,71
160,71
27063
feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
144,64
144,64
21730
feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
202,22
202,22
27075
feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
186,67
186,67
21748
feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
227,50
227,50
27087
feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
210,00
210,00
21750
feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
198,25
198,25
27099
feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
183,00
183,00
22010
semente de feijão - sc 40 kg
SC
284,67
284,67
33339
grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg
SC
238,05
238,05