Instrução Normativa SAT nº 195 de 14/10/2010
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 18 out 2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de outubro de 2010.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| PECUÁRIA | | | |
| GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE) | | | |
610 | Bovino macho para abate - até 12 meses | CB | 716,67 | 716,67 |
994 | Bovino macho para abate - de 13/24 meses | CB | 1.655,10 | 1.655,10 |
995 | Bovino macho para abate - de 25/36 meses | CB | 1.655,10 | 1.655,10 |
810 | Bovino macho para abate - acima de 36 meses | CB | 1.655,10 | 1.655,10 |
807 | Bovino fêmea para abate - até 12 meses | CB | 522,17 | 522,17 |
996 | Bovino fêmea para abate - de 13/24 meses | CB | 1.085,37 | 1.085,37 |
997 | Bovino fêmea para abate - de 25/36 meses | CB | 1.085,37 | 1.085,37 |
609 | Bovino fêmea para abate - acima de 36 meses | CB | 1.085,37 | 1.085,37 |
658 | Bubalino macho para abate - até 12 meses | CB | 769,33 | 769,33 |
998 | Bubalino macho para abate - de 13/24 meses | CB | 1.461,17 | 1.461,17 |
999 | Bubalino macho para abate - de 25/36 meses | CB | 1.461,17 | 1.461,17 |
661 | Bubalino macho para abate - acima de 36 meses | CB | 1.461,17 | 1.461,17 |
654 | Bubalino fêmea para abate - até 12 meses | CB | 651,92 | 651,92 |
1000 | Bubalino fêmea para abate - de 13/24 meses | CB | 1.238,18 | 1.238,18 |
1001 | Bubalino fêmea para abate - de 25/36 meses | CB | 1.238,18 | 1.238,18 |
657 | Bubalino fêmea para abate - acima de 36 meses | CB | 1.238,18 | 1.238,18 |