Instrução Normativa SAT nº 194 de 05/10/2010
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 07 out 2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "ALGODÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de outubro de 2010.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| | AGRICULTURA | | | |
| | ALGODÃO | | | |
| 25415 | Algodão em caroço tipo 5 | AR | 23,00 | 23,00 |
| 25428 | Algodão em caroço tipo 6 | AR | 19,00 | 19,00 |
| 25430 | Algodão em pluma - abaixo do padrão | AR | 41,00 | 41,00 |
| 28205 | Algodão em pluma tipo 21 | AR | 51,61 | 51,61 |
| 28420 | Algodão em pluma tipo 22 | AR | 50,75 | 50,75 |
| 28431 | Algodão em pluma tipo 23 | AR | 50,00 | 50,00 |
| 28229 | Algodão em pluma tipo 31 | AR | 52,00 | 52,00 |
| 28440 | Algodão em pluma tipo 32 | AR | 50,00 | 50,00 |
| 28458 | Algodão em pluma tipo 33 | AR | 49,24 | 49,24 |
| 28460 | Algodão em pluma tipo 34 | AR | 48,10 | 48,10 |
| 28265 | Algodão em pluma tipo 41 | AR | 49,21 | 49,21 |
| 28475 | Algodão em pluma tipo 42 | AR | 48,85 | 48,85 |
| 28487 | Algodão em pluma tipo 43 | AR | 48,81 | 48,81 |
| 28499 | Algodão em pluma tipo 44 | AR | 47,45 | 47,45 |
| 28290 | Algodão em pluma tipo 51 | AR | 48,95 | 48,95 |
| 28500 | Algodão em pluma tipo 52 | AR | 48,75 | 48,75 |
| 28510 | Algodão em pluma tipo 53 | AR | 48,15 | 48,15 |
| 28522 | Algodão em pluma tipo 54 | AR | 46,64 | 46,64 |
| 28321 | Algodão em pluma tipo 61 | AR | 48,28 | 48,28 |
| 28538 | Algodão em pluma tipo 62 | AR | 47,80 | 47,80 |
| 28540 | Algodão em pluma tipo 63 | AR | 47,30 | 47,30 |
| 28356 | Algodão em pluma tipo 71 | AR | 46,92 | 46,92 |
| 28555 | Algodão em pluma tipo 72 | AR | 45,73 | 45,73 |
| 25402 | Caroço de algodão | KG | 0,32 | 0,32 |
| 25698 | Semente de algodão | KG | 5,17 | 5,17 |
| 25773 | Beneficiamento de algodão | AR | 2,07 | 2,07 |
| 33315 | Caroço de algodão oriundo de campo de sementes | T | 700,00 | 700,00 |