Instrução Normativa SAT nº 190 de 15/09/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 20 set 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte:Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "Carne Bovina ou Bufalina", "Carne Bovina ou Bufalina - Desossada" e "Gado Bovino e Bubalino (Para Abate)", da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 15 dias do mês de setembro de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP.INTEREST
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
CARNE BOVINA OU BUFALINA
 
 
 
16987
Boi casado (com ponta de agulha)
kg
5,95
5,95
16999
Dianteiro de boi (carne c/osso)
kg
5,08
5,08
17000
Traseiro de boi (carne c/osso)
kg
7,30
7,30
17011
Ponta de agulha de boi (carne c/osso)
kg
4,85
4,85
17023
Vaca casada (com ponta de agulha)
kg
5,45
5,45
17035
Dianteiro de vaca (carne c/osso)
kg
4,90
4,90
17047
Traseiro de vaca (carne c/osso)
kg
6,54
6,54
17059
Ponta de agulha de vaca (carne c/osso)
kg
4,60
4,60
17065
Bucho
kg
3,15
3,15
17071
Coração
kg
1,94
1,94
17083
Cupim
kg
7,13
7,13
17095
Fígado
kg
3,38
3,38
17102
Língua
kg
3,18
3,18
17114
Mocotó
kg
2,75
2,75
17138
Pulmão/Bofe
kg
0,85
0,85
17140
Rabo
kg
6,18
6,18
17151
Rins
kg
1,09
1,09
25220
Baço
kg
0,85
0,85
25231
Miolo
kg
0,87
0,87
25248
Testículos
kg
0,93
0,93
 
CARNE BOVINA OU BUFALINA - DESOSSADA
 
 
 
24635
Dianteiro inteiro (desossado)
kg
6,33
6,33
24648
Traseiro inteiro (desossado)
kg
8,05
8,05
24650
Ponta de agulha (desossado)
kg
4,70
4,70
 
Traseiro 12 Cortes
 
 
 
24030
Alcatra
kg
10,28
10,28
24047
Capa e aba
kg
7,30
7,30
24054
Contra filé
kg
10,65
10,65
24061
Coxão duro
kg
8,52
8,52
24079
Coxão mole
kg
9,74
9,74
24080
Filé mignon
kg
15,90
15,90
24097
Fraldinha
kg
8,28
8,28
24100
Lagarto
kg
8,38
8,38
24117
Maminha
kg
9,34
9,34
24124
Músculo
kg
6,72
6,72
24135
Patinho
kg
8,36
8,36
24142
Picanha
kg
18,67
18,67
 
Dianteiro 4 Cortes
 
 
 
24169
Paleta com músculo
kg
7,32
7,32
24176
Acém
kg
7,26
7,26
24183
Peito
kg
7,22
7,22
25268
Pescoço
kg
6,65
6,65
.....
.....
.....
.....
.....
 
GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)
 
 
 
610
Bovino macho para abate - até 12 meses
CB
688,57
688,57
994
Bovino macho para abate - de 13/24 meses
CB
1.590,20
1.590,20
995
Bovino macho para abate - de 25/36 meses
CB
1.590,20
1.590,20
810
Bovino macho para abate - acima de 36 meses
CB
1.590,20
1.590,20
807
Bovino fêmea para abate - até 12 meses
CB
494,21
494,21
996
Bovino fêmea para abate - de 13/24 meses
CB
1.027,27
1.027,27
997
Bovino fêmea para abate - de 25/36 meses
CB
1.027,27
1.027,27
609
Bovino fêmea para abate - acima de 36 meses
CB
1.027,27
1.027,27
658
Bubalino macho para abate - até 12 meses
CB
728,14
728,14
998
Bubalino macho para abate - de 13/24 meses
CB
1.382,94
1.382,94
999
Bubalino macho para abate - de 25/36 meses
CB
1.382,94
1.382,94
661
Bubalino macho para abate - acima de 36 meses
CB
1.382,94
1.382,94
654
Bubalino fêmea para abate - até 12 meses
CB
607,82
607,82
1000
Bubalino fêmea para abate - de 13/24 meses
CB
1.154,42
1.154,42
1001
Bubalino fêmea para abate - de 25/36 meses
CB
1.154,42
1.154,42
657
Bubalino fêmea para abate - acima de 36 meses
CB
1.154,42
1.154,42