O PRESIDENTE DO INSITTUTO BRASILIERO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, art. 22 do anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar até a data de 31 de dezembro de 2008 o prazo previsto no art. 5º da Instrução Normativa IBAMA nº 169, de 22 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Ficam mantidos os demais dispositivos da instrução Normativa IBAMA nº 169, de 20.02.2008.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MESSIAS FRANCO