Instrução Normativa SIF nº 19 DE 29/06/2023

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 30 jun 2023

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "FEIJÃO", "GERGELIM" e "SUCATA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de junho de 2023.

MOYSES MIGUEL DA SILVA JR

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$
OP.INTERNA		 PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  FEIJÃO      
00522 Feijão amarelo (do prod. p/atacad/ind) SC 236,20 236,20
00062 Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 204,70 204,70
00065 Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg SC 299,20 299,20
00063 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 188,96 188,96
00066 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg SC 283,44 283,44
00064 Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 173,22 173,22
00523 Feijão aporé (do prod. p/atacad/ind) SC 236,20 236,20
00524 Feijão branco (do prod. p/atacad/ind) SC 227,77 227,77
00067 Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 156,40 156,40
00070 Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg SC 311,29 311,29
00068 Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 147,28 147,28
00071 Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg SC 280,92 280,92
00069 Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 141,21 141,21
00525 Feijão carioquinha (do prod. p/atacad/ind) SC 236,20 236,20
00072 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 149,60 149,60
00077 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg SC 307,06 307,06
00073 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 141,72 141,72
00078 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg SC 283,44 283,44
00074 Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 133,84 133,84
00075 Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg FD 125,98 125,98
00076 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg FD 118,10 118,10
11830 Feijão caupi (Outros) (do produtor p/atac/ind) SC 162,22 162,22
11831 Feijão caupi (Sempre Verde/Cat) (do produtor p/atac/ind) SC 162,22 162,22
00527 Feijão emgopa (do prod. p/atacad/ind) SC 236,20 236,20
00079 Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 149,60 149,60
00082 Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg SC 307,06 307,06
00080 Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 141,72 141,72
00083 Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg SC 283,44 283,44
00081 Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 133,84 133,84
00528 Feijão jalo (do prod. p/atacad/ind) SC 236,20 236,20
00084 Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 161,41 161,41
00087 Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg SC 307,06 307,06
00085 Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 149,60 149,60
00088 Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg SC 283,44 283,44
00086 Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 141,28 141,28
00529 Feijão pérola (prod. p/atacad/ind) SC 236,20 236,20
00089 Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg FD 149,60 149,60
00092 Feijão pérola tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg SC 307,06 307,06
00090 Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 141,72 141,72
00093 Feijão perola tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg SC 283,44 283,44
00091 Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 133,84 133,84
00530 Feijão preto (do prod. p/atacad/ind) SC 236,20 236,20
00094 Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 168,72 168,72
00097 Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg SC 337,44 337,44
00095 Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 143,41 143,41
00098 Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg SC 303,69 303,69
00096 Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 126,53 126,53
00531 Feijão rajado (do prod. p/atacad/ind) SC 236,20 236,20
00099 Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 144,34 144,34
00102 Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg SC 272,96 272,96
00100 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 133,84 133,84
00103 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg SC 251,96 251,96
00101 Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 124,30 124,30
00532 Feijão rosinha (do prod. p/atacad/ind) SC 236,20 236,20
00104 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 159,59 159,59
00107 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg SC 307,06 307,06
00105 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 147,78 147,78
00108 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg SC 283,44 283,44
00106 Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 137,13 137,13
00533 Feijão roxo (do prod. p/atacad/ind) SC 236,20 236,20
00109 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 149,60 149,60
00112 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) sc 60 kg SC 307,06 307,06
00110 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 141,72 141,72
00113 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) sc 60 kg SC 283,44 283,44
00111 Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 133,84 133,84
08983 Grao feijão oriundo do campo de sementes kg KG 4,31 4,31
01373 Grao feijão oriundo do campo de sementes sc 60 kg SC 258,60 258,60
09003 Semente de feijão kg KG 8,01 8,01
00534 Semente de feijão sc 40 kg SC 320,00 320,00

.

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$
OP.INTERNA		 PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  GERGELIM      
00244 Gergelim em semente KG 5,00 5,00

.

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  OUTROS      
  SUCATA      
03102 Sucata de latas de alumínio prensadas KG 6,70 6,70
01553 Sucata de latas prensadas KG 5,75 5,75
00551 Sucata de alumínio KG 6,00 6,00
00552 Sucata de antimônio KG 4,95 4,95
00553 Sucata de baterias KG 4,60 4,60
00554 Sucata de borracha KG 1,00 1,00
00555 Sucata de chumbo KG 6,30 6,30
00556 Sucata de cobre KG 30,95 30,95
00557 Sucata de ferro KG 0,60 0,60
01554 Sucata de ferro lata KG 0,50 0,50
00550 Sucata de ferro lata prensada KG 0,50 0,50
00558 Sucata de latão KG 18,85 18,85
00559 Sucata de papel branco KG 0,70 0,70
00560 Sucata de papelão ou papel ondulado KG 0,65 0,65
00561 Sucata de plástico KG 0,80 0,80
00562 Sucata de plástico pet KG 0,90 0,90