Instrução Normativa SIF nº 19 DE 20/08/2020
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 21 ago 2020
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 20 dias do mês de agosto de 2020.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO -
(R$/Unidade)
| Código no PCMS | Código Barras | Fabricante | Descrição do Produto | PMPF ATUAL |
| 20371 | 7891991297363 | Ambev | Cerveja Skol Pilsen LATA 300 ml Pack 12 | 25,08 |
| 20392 | 7898915949735 | Cidade Imperial Petrópolis | Cerveja Cidade Imperial Dunkel - Lata 269 ml | 1,91 |
| 20412 | 7898915949704 | Cidade Imperial Petrópolis | Cerveja Cidade Imperial Dunkel - Lata 350 ml | 2,44 |
| 20393 | 7898915949742 | Cidade Imperial Petrópolis | Cerveja Cidade Imperial Helles - Lata 269 ml | 1,91 |
| 20413 | 7898915949711 | Cidade Imperial Petrópolis | Cerveja Cidade Imperial Helles - Lata 350 ml | 2,44 |
| 20391 | 7898915949759 | Cidade Imperial Petrópolis | Cerveja Cidade Imperial Pilsen - Lata 269 ml | 1,91 |
| 20411 | 7898915949728 | Cidade Imperial Petrópolis | Cerveja Cidade Imperial Pilsen - Lata 350 ml | 2,44 |
| 20372 | 7891991297172 | Ambev | Refrigerante Sukita Limão - Pet 2000 ml | 3,90 |
| 20414 | 7898915949698 | Cidade Imperial Petrópolis | Energético Dopamina Energy Drink 4 Six Extreme - Lata 269 ml | 3,50 |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia. go.gov.br