Instrução Normativa SIF nº 19 DE 07/11/2019

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 08 nov 2019

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "SEMENTE DE CAPIM" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

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Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 07 dias do mês de novembro de 2019.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

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ANEXO ÚNICO

ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO NO PCMS Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  SEMENTE DE CAPIM      
00514 Semente de Capim Andropogon (Beneficiada) KG 5,10 5,10
00545 Semente de Capim Andropogon (Não Beneficiada) KG 3,68 3,68
00541 Semente de Capim Braquiaria Brizanta (Beneficiada) KG 4,68 4,68
00546 Semente de Capim Braquiaria Brizanta (Não Beneficiada) KG 4,25 4,25
00542 Semente de Capim Braquiaria Hum. (Quicuio) (Beneficiada) KG 13,15 13,15
00547 Semente de Capim Braquiaria Hum. (Quicuio) (Não Beneficiada) KG 9,64 9,64
19251 Semente de Capim Braquiaria Decumbens Cv. Basilik (Beneficiada) KG 4,68 4,68
19271 Semente de Capim Braquiaria Decumbens Cv. Basilik (Não Beneficiada) KG 4,25 4,25
19252 Semente de Capim Braquiaria Ruziziensis Cv. Ruziziensis (Beneficiada) KG 4,68 4,68
19253 Semente de Capim Braquiaria Ruziziensis Cv. Ruziziensis (Não Beneficiada) KG 4,25 4,25
00543 Semente de Capim Panicun Máximum (Beneficiada) KG 7,65 7,65
00548 Semente de Capim Panicun Máximum (Não Beneficiada) KG 5,67 5,67
00544 Semente de Capim Pojuca - Paspalum Atratum - (Beneficiada) KG 4,96 4,96
00549 Semente de Capim Pojuca - Paspalum Atratum - (Não Beneficiada) KG 4,35 4,35