Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 19 DE 10/06/2013

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 12 jun 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Diretor do Departamento de Gestão Tributária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

 

Resolve:

 

Art. 1º. Ficam alterados os subgrupos 22.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

 

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de Junho de 2013.

 

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor do Departamento de Gestão Tributária

 

ANEXO UNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 10 DE JUNHO DE 2013

 

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

Subgrupo: ÁGUAS

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

22.3.2

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 1

2,96

00019/2013

12.06.2013

22.3.2

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 2

1,70

00019/2013

12.06.2013

22.3.2

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 3

1,57

00019/2013

12.06.2013

22.3.2

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML Classe 4

1,21

00019/2013

12.06.2013

22.3.3

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Classe 1

0,75

00019/2013

12.06.2013

22.3.3

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Classe 2

0,58

00019/2013

12.06.2013

22.3.3

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Classe 3

0,48

00019/2013

12.06.2013

22.3.3

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 200 ML Classe 4

0,40

00019/2013

12.06.2013

22.3.5

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML Classe 1

1,20

00019/2013

12.06.2013

22.3.5

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML Classe 2

1,10

00019/2013

12.06.2013

22.3.5

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML Classe 3

0,85

00019/2013

12.06.2013

22.3.5

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML Classe 4

0,82

00019/2013

12.06.2013

22.3.6

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Classe 1

2,25

00019/2013

12.06.2013

22.3.6

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Classe 2

1,53

00019/2013

12.06.2013

22.3.6

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Classe 3

0,80

00019/2013

12.06.2013

22.3.6

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 500 ML Classe 4

0,73

00019/2013

12.06.2013

22.3.7

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 5000 ML Classe 1

5,73

00019/2013

12.06.2013

22.3.7

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 5000 ML Classe 2

5,49

00019/2013

12.06.2013

22.3.7

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 5000 ML Classe 3

5,36

00019/2013

12.06.2013

22.3.7

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 5000 ML Classe 4

4,76

00019/2013

12.06.2013

22.3.8

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 L Classe 1

8,03

00019/2013

12.06.2013

22.3.8

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 L Classe 2

7,88

00019/2013

12.06.2013

22.3.8

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 L Classe 3

6,60

00019/2013

12.06.2013

22.3.8

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 20 L Classe 4

6,40

00019/2013

12.06.2013

22.3.10

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML Classe 1

2,00

00019/2013

12.06.2013

22.3.10

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML Classe 2

1,51

00019/2013

12.06.2013

22.3.10

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML Classe 3

0,82

00019/2013

12.06.2013

22.3.10

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML Classe 4

0,74

00019/2013

12.06.2013

22.3.13

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTAVEL DE 201 A 300 ML Classe 1

1,00

00019/2013

12.06.2013

22.3.13

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTAVEL DE 201 A 300 ML Classe 2

0,93

00019/2013

12.06.2013

22.3.13

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTAVEL DE 201 A 300 ML Classe 3

0,78

00019/2013

12.06.2013

22.3.13

UN

AGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTAVEL DE 201 A 300 ML Classe 4

0,62

00019/2013

12.06.2013

22.3.19

UN

ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML - COM GÁS Classe 3

0,87

00019/2013

12.06.2013

22.3.19

UN

ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 500 ML - COM GÁS Classe 4

0,80

00019/2013

12.06.2013

22.3.20

UN

ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML - COM GÁS Classe 1

1,26

00019/2013

12.06.2013

22.3.20

UN

ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 350 ML - COM GÁS Classe 3

0,85

00019/2013

12.06.2013

22.3.22

UN

ÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 10 LITROS - COM VASILHAME Classe 3

12,97

00019/2013

12.06.2013

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

 

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

ÁGUAS

Classe 1

Perrier, Outras Marcas

Classe 2

Minalba, Acqua Lia

Classe 3

Puríssima, Schin, Indaiá, Crystal Brasil

Classe 4

Santa Clara, Iguatu, Petrópolis, Mariza, Serra do Porto, Cristalina, Imperial, Nesth0065