Instrução Normativa SEFAZ nº 19 DE 20/07/2012
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 25 jul 2012
Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 17, de 19 de junho de 2012, que divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos, no mês de julho de 2012, por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.
O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a comunicação enviada pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR), que aponta erro na previsão de consumo de óleo diesel para o mês de julho de 2012, especificada no Anexo Único da Instrução Normativa nº 17/2012,
Resolve:
Art. 1º. Determinar que o Anexo Único da instrução Normativa nº 17, de 19 de junho de 2012 (DOE/CE de 26.06.2012), que divulga a tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos, durante o mês de julho de 2012, por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta instrução Normativa,
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de julho de 2012.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO
(ART.1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2012*)
PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL
MÊS/ANO: JULHO/2012
EMPRESA |
CNPJ |
INSCRIÇÃO MUNICIPAL |
QUILOMETRAGEM PREVISTA |
QUANTIDADE DE LITROS PREVISTOS |
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS |
|
NOME |
CGF |
|||||
Auto Viação Fortaleza Ltda. |
07.247.554/0001-37 |
015.008-8 |
1.310.369,7 |
480.000,00 |
Petrobrás |
06.105.987-0 |
Auto Viação São José Ltda. |
41.329.129/0001-25 |
015.215-3 |
1.443.065,2 |
540.000,00 |
Petrobrás |
06.105.987-0 |
Viação Siará Grande Ltda. |
09.530.502/0001-07 |
000.055-8 |
684.895,7 |
280.000,00 |
Petrobrás |
06.105.987-0 |
Fretcar Transporte Urbano Ltda. |
12.049.430/0001-87 |
252.236-5 |
522.310,3 |
210.000,00 |
Ipiranga |
06.103.598-0 |
Empresa Santa Maria Ltda. |
07.281.538/0001-60 |
015.159-9 |
206.855,5 |
80.000,00 |
Petrobrás |
06.105.987-0 |
Empresa Santa Maria Ltda. - FILIAL |
07.281.538/0002-41 |
015.159-9 |
310.283,2 |
115.000,00 |
Petrobrás |
06.105.987-0 |
Transportes Urbanos Aliança S/A |
04.628.810/0001-48 |
169.688-2 |
494.917,2 |
195.000,00 |
Petrobrás |
06.105.987-0 |
Maraponga Transportes Ltda. |
07.366.198/0001-70 |
015.179-3 |
622.851,2 |
225.000,00 |
Ipiranga |
06.103.598-0 |
Viação Urbana Ltda. |
01.224.164/0001-65 |
134.009-3 |
1.558.858,5 |
580.000,00 |
Shell |
06.103.901-2 |
RotaExpressa S/A Transportes de Passageiros |
02.965.543/0001-79 |
152.826-2 |
318.487,2 |
130.000,00 |
Petrobrás |
06.105.987-0 |
Vega S/A Transporte Urbano - (Jacarecanga) |
04.683.393/0002-17 |
210.704-0 |
1.213.259,5 |
460.000,00 |
Petrobrás |
06.105.987-0 |
Vega S/A Transporte Urbano - (Messejana) |
04.683.393/0001-36 |
170.458-3 |
597.575,6 |
230.000,00 |
Petrobrás |
06.105.987-0 |
Santa Cecília Transportes Ltda. |
04.259.456/0001-21 |
166.842.0 |
661.288,5 |
245.000,00 |
Ipiranga |
06.103.598-0 |
Empresa Terra Luz Transportes S/A |
04.843.115/0001-07 |
176.721-6 |
335.334,7 |
135.000,00 |
Petrobrás |
06.105.987-0 |
Auto Viação Dragão do Mar Ltda. |
07.213.670/0001-35 |
195.522-5 |
1.297.425,8 |
510.000,00 |
Petrobrás |
06.105.987-0 |
Empresa Cearense Transporte Urbano Ltda. |
04.188.915/0001-23 |
185.506-9 |
425.789,7 |
170.000,00 |
Ipiranga |
06.103.598-0 |
|
|
TOTAL |
12.003.567,5 |
4.585.000,00 |
|
|
*Observação: Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa nº 17/2012.