Instrução Normativa SEFAZ nº 19 DE 20/07/2012

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 25 jul 2012

Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 17, de 19 de junho de 2012, que divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos, no mês de julho de 2012, por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando a comunicação enviada pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR), que aponta erro na previsão de consumo de óleo diesel para o mês de julho de 2012, especificada no Anexo Único da Instrução Normativa nº 17/2012,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Determinar que o Anexo Único da instrução Normativa nº 17, de 19 de junho de 2012 (DOE/CE de 26.06.2012), que divulga a tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos, durante o mês de julho de 2012, por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta instrução Normativa,

 

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de julho de 2012.

 

João Marcos Maia

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

 

ANEXO ÚNICO

 

(ART.1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2012*)

 

PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL

 

MÊS/ANO: JULHO/2012

 

EMPRESA

CNPJ

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

QUILOMETRAGEM PREVISTA

QUANTIDADE DE LITROS PREVISTOS

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS

NOME

CGF

Auto Viação Fortaleza Ltda.

07.247.554/0001-37

015.008-8

1.310.369,7

480.000,00

Petrobrás

06.105.987-0

Auto Viação São José Ltda.

41.329.129/0001-25

015.215-3

1.443.065,2

540.000,00

Petrobrás

06.105.987-0

Viação Siará Grande Ltda.

09.530.502/0001-07

000.055-8

684.895,7

280.000,00

Petrobrás

06.105.987-0

Fretcar Transporte Urbano Ltda.

12.049.430/0001-87

252.236-5

522.310,3

210.000,00

Ipiranga

06.103.598-0

Empresa Santa Maria Ltda.

07.281.538/0001-60

015.159-9

206.855,5

80.000,00

Petrobrás

06.105.987-0

Empresa Santa Maria Ltda. - FILIAL

07.281.538/0002-41

015.159-9

310.283,2

115.000,00

Petrobrás

06.105.987-0

Transportes Urbanos Aliança S/A

04.628.810/0001-48

169.688-2

494.917,2

195.000,00

Petrobrás

06.105.987-0

Maraponga Transportes Ltda.

07.366.198/0001-70

015.179-3

622.851,2

225.000,00

Ipiranga

06.103.598-0

Viação Urbana Ltda.

01.224.164/0001-65

134.009-3

1.558.858,5

580.000,00

Shell

06.103.901-2

RotaExpressa S/A Transportes de Passageiros

02.965.543/0001-79

152.826-2

318.487,2

130.000,00

Petrobrás

06.105.987-0

Vega S/A Transporte Urbano - (Jacarecanga)

04.683.393/0002-17

210.704-0

1.213.259,5

460.000,00

Petrobrás

06.105.987-0

Vega S/A Transporte Urbano - (Messejana)

04.683.393/0001-36

170.458-3

597.575,6

230.000,00

Petrobrás

06.105.987-0

Santa Cecília Transportes Ltda.

04.259.456/0001-21

166.842.0

661.288,5

245.000,00

Ipiranga

06.103.598-0

Empresa Terra Luz Transportes S/A

04.843.115/0001-07

176.721-6

335.334,7

135.000,00

Petrobrás

06.105.987-0

Auto Viação Dragão do Mar Ltda.

07.213.670/0001-35

195.522-5

1.297.425,8

510.000,00

Petrobrás

06.105.987-0

Empresa Cearense Transporte Urbano Ltda.

04.188.915/0001-23

185.506-9

425.789,7

170.000,00

Ipiranga

06.103.598-0

 

 

TOTAL

12.003.567,5

4.585.000,00

 

 

 

*Observação: Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa nº 17/2012.