Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 29/03/1996
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 01 abr 1996
Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto nos arts. 37 da Lei nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989 e 558, inciso I, alínea b, do Decreto nº21.219, de 18 de janeiro de 1991 - RICMS.
Considerando a coleta dos preços praticados no mercado varejista,
Resolve:
1. Estabelecer os valores de base de cálculo, dos produtos abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.
PRODUTO/TIPO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
CERVEJAS | | |
I - NACIONAIS: | | |
GARRAFAS DE 600 | ml................ 24/1 | 25,50 |
GARRAFAS DE 300 | ml 24/1 | 12,80 |
GARRAFAS ONE WAY DE 300 | ml 24/1 | 14,60 |
GARRAFAS ONE WAY DE 355 | ml 24/1 | 15,00 |
EM LATA DE 350 | ml 24/1 | 14,00 |
CHOPP ............................. | LITRO | 2,00 |
II - IMPORTADAS: | | |
EM LATA | ml 24/1 | 15,00 |
EM GARRAFA | ml 24/1 | 28,00 |
REFRIGERANTES: | | |
GARRAFAS DE 185 E 190 | ml 24/1 | 4,50 |
GARRAFAS DE 250,284,290 e300 | ml 24/1 | 9,00 |
GARRAFAS DE 600 | ml 24/1 | 9,50 |
GARRAFAS DE 500 | ml 12/1 | 7,00 |
GARRAFAS DE 1000 | ml 12/1 | 9,50 |
GARRAFAS DE 1250 | ml 12/1 | 11,00 |
GARRAFAS DE 2000 | ml 6/1 | 11,35 |
GARRAFAS ONE WAY DE 250 | ml 24/1 | 12,30 |
GARRAFAS DE 500 | ml de Cajuina 24/1 | 10,00 |
EMLATA DE 350 | ml.................. 24/1 | 10,50 |
POST MIX (18 l.) | TANQUE | 133,61 |
PRE MIX (18 l.) | TANQUE | 29,19 |
POST MIX (10 l.) | TANQUE | 66,88 |
ÁGUAS MINERAIS | | |
I - NACIONAIS: | | |
COPO (DESCARTÁVEL)-200/280 | ml..... 48/1 | 6,50 |
GARRAFINHA DE 300 | ml.............. 24/1 | 5,00 |
GARRAFINHA DE 500 | ml.............. 24/1 | 5,20 |
GARRAFA PVC DE 300 | ml.(DESCART.).... 48/1 | 8,00 |
GARRAFA PVC DE 500 | ml.(DESCART.)... 24/1 | 6,80 |
GARRAFA PVC DE 1500 | ml.(DESCAR.)... 12/1 | 5,80 |
MINI-POTE DE 5 l. (DESCARTÁVEL)... | UNIDADE | 1,20 |
MINI-POTE DE 5 l | UNIDADE | 0,80 |
GARRAFÃO DE 10 l | UNIDADE | 1,50 |
GARRAFÃO DE 20 l. | UNIDADE 2,80 | 2,80 |
COPO | (DESCARTÁVEL - 300 ml.) 48/1 | 9,00 |
CAIXA DE 1000 | ml. (DESCARTÁVEL). 6/1 | 5,50 |
CAIXA DE 1000 | ml. (DESCARTÁVEL) 12/1 | 6,50 |
GARRAFA PP DE 300 | ml. (DESCART.) 48/1 | 8,00 |
GARRAFA PP DE 300 | ml. (DESCART.) 24/1 | 4,20 |
GARRAFAS 330 | ml. (DESCARTÁVEL) 12/1 | 6,00 |
GARRAFA PP DE 1500 | ml. (DESCART.). 12/1 | 5,80 |
GARRAFA PVC DE 300 | ml. (DESCART.). 24/1 | 4,20 |
II - IMPORTADAS: | | |
GARRAFA DE 200 | ml 24/1 | 17,00 |
GARRAFA DE 330 | ml 24/1 | 24,00 |
2. Quando o valor total da mercadoria constante da respectiva Nota Fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui estabelecido, a base de cálculo a ser utilizada para efeito de substituição tributária será obtida mediante agregação ao valor originário do percentual de 30% (trinta por cento).
3. Quando ocorrer alteração dos preços, a nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização da base de cálculo fixada nesta Instrução Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.
4. Nas operações com Cervejas, Refrigerantes e Águas Minerais não relacionadas nesta Instrução Normativa, a base de cálculo para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquela estabelecida para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.
5. Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 10 de abril de 1996.
6. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 72/1995.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de março de 1996.
EDNILTON GOMES DE SOÁREZ
Secretário da Fazenda