Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 29/03/1996

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 01 abr 1996

Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto nos arts. 37 da Lei nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989 e 558, inciso I, alínea b, do Decreto nº21.219, de 18 de janeiro de 1991 - RICMS.

Considerando a coleta dos preços praticados no mercado varejista,

Resolve:

1. Estabelecer os valores de base de cálculo, dos produtos abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.

PRODUTO/TIPO
UNIDADE
BASE DE CÁLCULO (R$)
CERVEJAS
 
 
I - NACIONAIS:
 
 
GARRAFAS DE 600
ml................ 24/1
25,50
GARRAFAS DE 300
ml 24/1
12,80
GARRAFAS ONE WAY DE 300
ml 24/1
14,60
GARRAFAS ONE WAY DE 355
ml 24/1
15,00
EM LATA DE 350
ml 24/1
14,00
CHOPP .............................
LITRO
2,00
II - IMPORTADAS:
 
 
EM LATA
ml 24/1
15,00
EM GARRAFA
ml 24/1
28,00
REFRIGERANTES:
 
 
GARRAFAS DE 185 E 190
ml 24/1
4,50
GARRAFAS DE 250,284,290 e300
ml 24/1
9,00
GARRAFAS DE 600
ml 24/1
9,50
GARRAFAS DE 500
ml 12/1
7,00
GARRAFAS DE 1000
ml 12/1
9,50
GARRAFAS DE 1250
ml 12/1
11,00
GARRAFAS DE 2000
ml 6/1
11,35
GARRAFAS ONE WAY DE 250
ml 24/1
12,30
GARRAFAS DE 500
ml de Cajuina 24/1
10,00
EMLATA DE 350
ml.................. 24/1
10,50
POST MIX (18 l.)
TANQUE
133,61
PRE MIX (18 l.)
TANQUE
29,19
POST MIX (10 l.)
TANQUE
66,88
ÁGUAS MINERAIS
 
 
I - NACIONAIS:
 
 
COPO (DESCARTÁVEL)-200/280
ml..... 48/1
6,50
GARRAFINHA DE 300
ml.............. 24/1
5,00
GARRAFINHA DE 500
ml.............. 24/1
5,20
GARRAFA PVC DE 300
ml.(DESCART.).... 48/1
8,00
GARRAFA PVC DE 500
ml.(DESCART.)... 24/1
6,80
GARRAFA PVC DE 1500
ml.(DESCAR.)... 12/1
5,80
MINI-POTE DE 5 l. (DESCARTÁVEL)...
UNIDADE
1,20
MINI-POTE DE 5 l
UNIDADE
0,80
GARRAFÃO DE 10 l
UNIDADE
1,50
GARRAFÃO DE 20 l.
UNIDADE 2,80
2,80
COPO
(DESCARTÁVEL - 300 ml.) 48/1
9,00
CAIXA DE 1000
ml. (DESCARTÁVEL). 6/1
5,50
CAIXA DE 1000
ml. (DESCARTÁVEL) 12/1
6,50
GARRAFA PP DE 300
ml. (DESCART.) 48/1
8,00
GARRAFA PP DE 300
ml. (DESCART.) 24/1
4,20
GARRAFAS 330
ml. (DESCARTÁVEL) 12/1
6,00
GARRAFA PP DE 1500
ml. (DESCART.). 12/1
5,80
GARRAFA PVC DE 300
ml. (DESCART.). 24/1
4,20
II - IMPORTADAS:
 
 
GARRAFA DE 200
ml 24/1
17,00
GARRAFA DE 330
ml 24/1
24,00

2. Quando o valor total da mercadoria constante da respectiva Nota Fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor aqui estabelecido, a base de cálculo a ser utilizada para efeito de substituição tributária será obtida mediante agregação ao valor originário do percentual de 30% (trinta por cento).

3. Quando ocorrer alteração dos preços, a nível de estabelecimento industrial, os contribuintes substitutos promoverão, independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda, a atualização da base de cálculo fixada nesta Instrução Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.

4. Nas operações com Cervejas, Refrigerantes e Águas Minerais não relacionadas nesta Instrução Normativa, a base de cálculo para efeito da cobrança da substituição tributária, será aquela estabelecida para seus similares ou na falta destes, o preço praticado no mercado varejista.

5. Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 10 de abril de 1996.

6. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 72/1995.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de março de 1996.

EDNILTON GOMES DE SOÁREZ

Secretário da Fazenda